Serra Negra, 30 de abril de 2013. 





Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 14ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 06 de maio de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 





ORDEM DO DIA: 





I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 32/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que denomina a Viela que liga a Avenida Vinte e Três de Setembro com a Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de Viela “IVO BUENO UNGARATO”. (c) 



II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 04/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao senhor FRANCISCO PELUCIO. (c) 



III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a criação de 08 (oito) vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, sendo elas: 05 (cinco) vagas para Motorista; 02 (duas) vagas para Operador de Máquina Pá Carregadeira; e 01 (uma) vaga de Fiscal. (b) 



IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser destinado para atender as despesas com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. (a) 



V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), cujos recursos correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo aumento no valor do repasse da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS. (a) 













Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 







QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                14ª Sessão Ordinária 

b) – Maioria Absoluta               01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                        16ª Legislatura