ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO  DE 2024, 

ÀS 18H00MIN,  PELA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (LOA/2025).

Às 18h00min, do dia quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, antes da sessão ordinária deste Poder Legislativo Municipal, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Avenida Bernardino de Campos nº 170, Centro, Serra Negra/SP, reuniram-se em audiência pública os munícipes e os vereadores constantes nas relações anexas, sob a presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício, estando também presente o vereador Renato Pinto Giachetto – Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, e demais vereadores, para análise, avaliação e discussão do Projeto de Lei n.º 051/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.025 – Orçamento Público Municipal para o ano de 2.025 – LOA/2025. Para constar, todos os presentes nesta Audiência Pública registraram suas presenças em listas próprias. Para fins de registro, esta Audiência Pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população telespectadora, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de até 02 (dois) telespectadores. Iniciados os trabalhos, foram convidados para comporem a Mesa Diretora e para realizarem as explanações necessárias, bem como para apresentarem as informações e os esclarecimentos pertinentes, a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra - Valquíria Felipe da Silva e o contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra - Evaldo Rogério da Costa Pereira. Também, foram previamente preparados slides para facilitar o acompanhamento das explicações realizadas sobre o projeto de lei nº 051/2024 (LOA/2025), cujos slides foram veiculados durante as explanações. Também, foram disponibilizadas cópias do mencionado projeto de lei para conhecimento de suas disposições e acompanhamento das explanações. Ato contínuo, foram iniciadas as explicações, análise e os debates com relação ao Projeto de Lei n.º 051/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.025 – LOA/2025, sendo apresentadas as explanações pertinentes, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração e o conteúdo do projeto da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2025, que foi bem apresentado e esclarecido nesta Audiência Pública, inclusive com as análises e as explicações sobre os valores das receitas e das despesas previstas no orçamento público do Município de Serra Negra/SP para o exercício de 2025, como também das demais previsões orçamentárias e sobre os anexos que integram o referido projeto de lei. Em seguida, foram sanadas as dúvidas e os esclarecimentos solicitados pelos vereadores presentes. Fica registrado que não foi apresentado ou solicitado nenhum questionamento, informação ou esclarecimento por parte dos munícipes/população presente ou dos telespectadores que acompanharam, de forma remota, a Audiência Pública que foi transmitida ao vivo pela internet. Finalizando, foi a presente Audiência Pública considerada como devidamente realizada, declarando ter a mesma cumprido com os seus objetivos. Em seguida, foi determinada a confecção de ata resumida desta Audiência Pública, sendo a mesma anexada aos autos do processo nº 076/2024, do Poder Legislativo de Serra Negra/SP, que traz encartado o projeto de lei nº 051/2024, encaminhando-se esta ata ao Poder Executivo Municipal e, também, ao setor competente da Câmara Municipal de Serra Negra para as necessárias prestações de contas, inclusive junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para constar, esta Audiência Pública foi integralmente gravada e registrada em áudio e vídeo, cujo inteiro teor fica fazendo parte integrante desta ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública às 19h05min. A presente ata, após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício e pelo vereador integrante da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra presente nesta audiência pública, ficando facultada a assinatura pelos demais vereadores presentes. NADA MAIS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício 

Vereador Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da CMSN