Serra Negra, 29 de maio de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 17ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de junho de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025. (a)

II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 30/2024, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que denomina a Rua que se inicia na Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, até o cruzamento com as Ruas Benjamin Lopes Filho e Esequias Marques, ao lado da quadra poliesportiva e fundos da Escola Municipal Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de RUA SEBASTIÃO MARTINS. (c) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação das seguintes vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade: 10 (dez) vagas de coletor de lixo, 10 (dez) vagas de faxineira, 10 (dez) vagas de gari e 10 (dez) vagas de motorista de ambulância - 12x36. (b)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce ao Quadro do Magistério Público Municipal, Anexo I: 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I, QPM II – 01, totalizando 150 (cento e cinquenta) vagas; e, ao Quadro de Apoio à Educação, Anexo II: 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Atendente de Puericultura, QPA II – 12, totalizando 230 (duzentas e trinta) vagas, ambos da Lei Municipal nº 4229/2019 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            17ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura    

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Serra Negra, 29 de maio de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 14ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 03 de junho de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 17ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação das seguintes vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade: 10 (dez) vagas de coletor de lixo, 10 (dez) vagas de faxineira, 10 (dez) vagas de gari e 10 (dez) vagas de motorista de ambulância - 12x36. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce ao Quadro do Magistério Público Municipal, Anexo I: 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I, QPM II – 01, totalizando 150 (cento e cinquenta) vagas; e, ao Quadro de Apoio à Educação, Anexo II: 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Atendente de Puericultura, QPA II – 12, totalizando 230 (duzentas e trinta) vagas, ambos da Lei Municipal nº 4229/2019 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       14ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura