Serra Negra, 24 de maio de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 16ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Serra Negra – Lei Complementar Municipal nº 15/1997, disciplinando hipótese de incidência para taxa de uso e ocupação de solo – de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            16ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura    

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Serra Negra, 24 de maio de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 27 de maio de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 16ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Serra Negra – Lei Complementar Municipal nº 15/1997, disciplinando hipótese de incidência para taxa de uso e ocupação de solo – de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       13ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura