ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 14ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de maio de 2024; 2) ata da 10ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 18 de maio de 2024 e; 3) ata da 11ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 18 de maio de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 701/2024 a 726/2024. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 363/2024 a 368/2024, 374/2024 a 375/2024, 377/2024 e 378/2024. Para constar, o requerimento de informações 373/2024 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 369/2024 a 372/2024, 376/2024 e 382/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 379/2024 a 381/2024. ORADOR: usou da palavra a vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 96.225,81 (noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Programas e Ações da Secretaria e devoluções de saldos remanescentes (rendimentos). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 175.660,43 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de material de consumo e serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h40min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 20h41min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva, sua 12ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 96.225,81 (noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Programas e Ações da Secretaria e devoluções de saldos remanescentes (rendimentos). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de  arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 175.660,43 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de material de consumo e serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 20h50min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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