Ata da 11ª Sessão Ordinária CMSN - 22/04/2024
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte e dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva - 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 11ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 10ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de abril de 2024 e; 2) ata da 08ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de abril de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 538/2024 a 543/2024, de 546/2024 a 548/2024, 551/2024, 552/2024, 554/2024, 557/2024 e de 564/2024 a 601/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 250/2024 a 257/2024 e de 262/2024 a 266/2024. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 233/2024, 234/2024, de 258/2024 a 261/2024, de 267/2024 a 269/2024 e 278/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 270/2024 a 277/2024. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto e das moções constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2023, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Semana do dia 20 de outubro com a Semana de Atenção, Conscientização, Controle e Enfrentamento da Osteoporose. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – Discussão e votação única da moção 03/2024, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo MOÇÃO DE APOIO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias. Primeiramente foi proferida a leitura da moção 03/2024. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). III – Discussão e votação única da moção 04/2024, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida, que propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Serra Negra, Dr. Elmir Kalil Abi Chedid, para que reveja, na primeira oportunidade possível, o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura da moção 04/2024. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, com início às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária às 21h50min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.