Serra Negra, 15 de março de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Operador de Usina de Asfalto a Frio (01 vaga) e, também, a criação das vagas dos seguintes cargos efetivos: Coveiro (02 vagas); Eletricista de autos (01 vaga); Gari (05 vagas); Jardineiro (05 vagas); Mecânico de Diesel (01 vaga); Motorista (10 vagas); Motorista de Caminhão (10 vagas); Operador de Máquina Agrícola (02 vagas); Operador de Máquina Retroescavadeira (01 vaga); Operador de Rolo-Compactador (01 vaga); Pedreiro (02 vagas); Servidor Braçal (10 vagas) e Vigia (01 vaga). (b) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 7.639.968,24 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), que será destinado para as ações das Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Serviços Municipais e Turismo. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Federal e Estadual); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA e transferência do Governo Federal); e da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 14.773.351,50 (quatorze milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Infraestrutura, Serviços Municipais e Educação. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal); e pela anulação parcial das dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             06ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura    

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Serra Negra, 15 de março de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 18 de março de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 06ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Operador de Usina de Asfalto a Frio (01 vaga) e, também, a criação das vagas dos seguintes cargos efetivos: Coveiro (02 vagas); Eletricista de autos (01 vaga); Gari (05 vagas); Jardineiro (05 vagas); Mecânico de Diesel (01 vaga); Motorista (10 vagas); Motorista de Caminhão (10 vagas); Operador de Máquina Agrícola (02 vagas); Operador de Máquina Retroescavadeira (01 vaga); Operador de Rolo-Compactador (01 vaga); Pedreiro (02 vagas); Servidor Braçal (10 vagas) e Vigia (01 vaga). (b) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 7.639.968,24 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), que será destinado para as ações das Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Serviços Municipais e Turismo. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Federal e Estadual); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA e transferência do Governo Federal); e da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 14.773.351,50 (quatorze milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Infraestrutura, Serviços Municipais e Educação. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal); do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal); e pela anulação parcial das dotações orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       05ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura