ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatro dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 03ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 26 de fevereiro de 2024 e; 2) ata da 03ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 26 de fevereiro de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 301/2024 a 359/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 143/2024 a 144/2024. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 145/2024 a 149/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 150/2024 a 157/2024. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 715.927,21 (setecentos e quinze mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Esportes e Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Divisão de Cultura. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional  suplementar no valor total de R$ 9.236.142,13 (nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e treze centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Saúde e Serviços Municipais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2023, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Epilepsia a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de março, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 092/2023, de autoria dos Vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Benedita Viviani Anibal Carraro, que institui a Ação Cultural O Jovem Poeta no âmbito do Município de Serra Negra/SP, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Benedita Viviani Anibal Carraro, ao projeto de lei nº 092/2023. Posta em discussão e votação a Emenda Modificativa nº 01/2024, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h55min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatro dias  do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 20h56min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 715.927,21 (setecentos e quinze mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Esportes e Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Divisão de Cultura. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 9.236.142,13 (nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e treze centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Saúde e Serviços Municipais. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2023, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Epilepsia a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de março, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 092/2023, de autoria dos Vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Benedita Viviani Anibal Carraro, que institui a Ação Cultural O Jovem Poeta no âmbito do Município de Serra Negra/SP, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.