ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatro dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h36min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 39ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 38ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 27 de novembro de 2023; 2) ata da 30ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 27 de novembro de 2023; 3) termo da 1ª sessão solene da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada em 30 de novembro de 2023 e; 4) termo da 2ª sessão solene da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada em 1º de dezembro de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1394/2023 a 1418/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 894/2023 a 900/2023 e 909/2023. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 901/2023 a 908/2023, 910/2023 e 916/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 911/2023 a 915/2023. ORADORES: usou da palavra a vereadora Benedita Viviani Anibal Carraro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o novo Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP – PDSN e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; d) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Em seguida, passou-se à discussão e à votação das emendas apresentadas. A) Emenda nº 51/2023 (modificativa, corretiva, supressiva e aditiva), de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, ou seja, de todos os vereadores. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda nº 51/2023. Posta em discussão e votação a Emenda nº 51/2023, foi aprovada por unanimidade (11 votos). B) Emenda nº 52/2023 (aditiva), de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda nº 52/2023. Posta em discussão e votação a Emenda 052/2023, foi rejeitada por maioria de votos (08x03). Em questão de ordem solicitada pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Emenda nº 52/2023: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram a Emenda nº 52/2023: Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui as Rotas Turísticas de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária às 21h17min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.