ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO  DE 2023, 

ÀS 19H30MIN,  PELA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LOA/2024).

Às 19h30min, do dia quatorze de novembro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Avenida Bernardino de Campos, nº 170, Centro, Serra Negra/SP, reuniram-se em audiência pública os munícipes e os vereadores constantes nas relações anexas, sob a presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, para análise, avaliação e discussão do Projeto de Lei n.º 071/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.024 – Orçamento Público Municipal para o ano de 2.024 – LOA/2024. Para constar, todos os presentes nesta Audiência Pública registraram suas presenças em listas próprias. Para fins de registro, esta Audiência Pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população em geral, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de até 04 (quatro) telespectadores. Iniciados os trabalhos, foram convidados para comporem a Mesa Diretora e para realizarem as explanações necessárias, bem como para apresentarem as informações e os esclarecimentos pertinentes, a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra - Valquíria Felipe da Silva, o controlador interno da Prefeitura Municipal de Serra Negra - Rodrigo de Souza Bueno e os contadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra - Evaldo Rogério da C. Pereira e Ana Luiza Veloso. Também, foram previamente preparados slides para facilitar o acompanhamento das explicações realizadas sobre o projeto de lei nº 71/2023 (LOA/2024), cujos slides que foram veiculados durante as explanações. Também, foram disponibilizadas cópias do mencionado projeto de lei para conhecimento de suas disposições e acompanhamento das explanações. Ato contínuo, foram iniciadas as explicações, análise e os debates com relação ao Projeto de Lei n.º 071/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.024 – LOA/2024, sendo apresentadas as explanações pertinentes, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração e o conteúdo do projeto da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2024, que foi bem apresentado, e esclarecido nesta Audiência Pública, inclusive com as análises e as explicações sobre os valores das receitas e das despesas previstas no orçamento público do Município de Serra Negra/SP para o exercício de 2024, como também das demais previsões orçamentárias e sobre os anexos que integram o referido projeto de lei. Em seguida, foram sanadas as dúvidas e os esclarecimentos solicitados pelos Vereadores presentes. Fica registrado que não foi apresentado ou solicitado nenhum questionamento, informação ou esclarecimento por parte dos munícipes/população presente ou dos telespectadores que acompanharam, de forma remota, a Audiência Pública que foi transmitida ao vivo pela internet. Finalizando, foi a presente Audiência Pública considerada como devidamente realizada, declarando ter a mesma cumprido com os seus objetivos. Em seguida, foi determinada a confecção de ata resumida desta Audiência Pública, sendo a mesma anexada aos autos do processo nº 109/2023, do Poder Legislativo de Serra Negra/SP, que traz encartado o projeto de lei nº 71/2023, encaminhando-se esta ata ao Poder Executivo Municipal e também ao setor competente da Câmara Municipal de Serra Negra para as necessárias prestações de contas, inclusive junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para constar, esta Audiência Pública foi integralmente gravada e registrada em áudio e vídeo, cujo inteiro teor fica fazendo parte integrante desta ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. A presente ata, após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, ficando facultada a assinatura pelos demais Vereadores  presentes nesta Audiência Pública. NADA MAIS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CMSN