Serra Negra, 06 de outubro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 31ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 73/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.276,86 (sessenta mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, que tem por objete a construção de Fontanário Temático e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, referente aos rendimentos de aplicação. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2023, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que reconhece, no Município de Serra Negra/SP, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2023, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar bem ou produto oriundo de crime. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 31ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 18ª Legislatura 

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Serra Negra, 06 de outubro de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 25ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 31ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 73/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.276,86 (sessenta mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, que tem por objete a construção de Fontanário Temático e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, referente aos rendimentos de aplicação. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       25ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura