ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi e do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 25ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 28 de agosto de 2023 e; 2) ata da 20ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 28 de agosto de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 935/2023 a 975/2023. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Eduardo Aparecido Barbosa e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 608/2023 a 611/2023 e 616/2023. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 612/2023 a 615/2023 e de 617/2023 a 623/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 624/2023 a 628/2023. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Leonel Franco Atanázio e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 097/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui o mês Outubro Brilhante, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serra Negra/SP, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção, conscientização e tratamento acerca da saúde visual e ocular. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 047/2023, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ana Bárbara Regiani Magaldi, que declara as Tradições Italianas como de Patrimônio Cultural e Turístico, de Natureza Imaterial do Povo Serra-negrense. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza o Poder Legislativo do Município de Serra Negra a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), entre dotações orçamentárias da própria Câmara Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Renato Pinto Giachetto e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de setembro de 2023, declarando encerrada a presente sessão às 20h58min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.