Serra Negra, 01 de junho de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024. (a) 

 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade – criando 04 (quatro) vagas de Farmacêutico. (b) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disciplina hipótese de não incidência do imposto de transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos – ITBI, incluindo o parágrafo 5º, ao artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal.  (b) 

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até o dia 31 de julho de 2023, a subvenção e a suplementação concedidas à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, de que tratam as Leis Municipais nºs 4503/2022 e 4558/2022 e dá outras providências. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        18ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 01 de junho de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 18ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade – criando 04 (quatro) vagas de Farmacêutico. (b) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disciplina hipótese de não incidência do imposto de transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos – ITBI, incluindo o parágrafo 5º, ao artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal.  (b) 

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até o dia 31 de julho de 2023, a subvenção e a suplementação concedidas à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, de que tratam as Leis Municipais nºs 4503/2022 e 4558/2022 e dá outras providências. (a) 

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       13ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura