Projetos a serem votados - 10/04/2023
PROJETO DE LEI NO 021 DE 05 DE ABRIL DE 2023
(Dá denominação a Próprio Municipal)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o Passa a denominar-se Casa de Acolhimento Vereadora Maria Aparecida Bento Postali, o prédio localizado à Av. Juca Preto, s/no, neste Município.
Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa indicativa respectiva da referida denominação.
Art. 3o As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 05 de abril de 2023.
ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -
Serra Negra, 05 de abril de 2023
MENSAGEM no 018/2023
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dá denominação a próprio municipal.
Trata-se do prédio onde será instalada a Casa de Acolhimento em nosso Município, que oferecerá o serviço de acolhimento institucional voltado para pessoas em situação de rua.
No local pretende-se denominar Casa de Acolhimento Vereadora Maria Aparecida Bento Postali.
A Sra. Maria Aparecida Bento Postali, exerceu o cargo de vereadora por três legislaturas, de 1997 a 2000, 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.
É indiscutível a dedicação da Sra. Cida Postali, como era carinhosamente chamada por todos, que por muitos anos atendeu e auxiliou pessoas carentes e enfermos de nosso Município.
Assim, considerando os relevantes serviços prestados àqueles que mais necessitavam, a Sra. Maria Aparecida Bento Postali deve ser reconhecida e é digna dessa singela homenagem.
Finalmente, solicito a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima.
Atenciosamente,
ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -
CURRÍCULO DE
MARIA APARECIDA BENTO POSTALI
A Vereadora Maria Aparecida Bento Postali, nasceu na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, em 11 de março de 1.942, filha do Sr. Antonio de Souza Bento e da Sra. Nair Bernardo Bento, ambos já falecidos.
Casou-se com o Sr. Antonio Invernizi Postali, em 17 de junho de 1961, cuja data passou a residir nesta cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo, portanto, há mais de 61 (sessenta e um) anos, desse matrimônio tem dois filhos, que também aqui nasceram.
Antonio Invernizi Postali Junior, casado com Alessandra Pícchi Postali, e Gislaine Bento Postali.
Tem 04 (quatro netos): Matheus Pícchi Postali, Lucas Pícchi Postali, Alexandre Pìcchi Postali e Victor Hugo Aparecido Postali Bernardes.
Tem 02 (dois) bisnetos: João Victor Godoi Bernardes e Lucca Postali.
Maria Aparecida Bento Postali foi Vereadora na Câmara Municipal de Serra Negra por 03 (três) Legislaturas subsequentes, ou seja, durante os anos de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Nas eleições municipais realizadas em 2004, foi a Vereadora mais votada, obtendo nas urnas 860 votos, como reconhecimento da população serrana pelo seu profícuo trabalho realizado na área social e na saúde.
A Vereadora Cida Postali, como é lembrada carinhosamente por todos, desenvolveu um trabalho na área da Saúde e na área Social da Cidade de Serra Negra por mais de 31 (trinta e um) anos, atendendo a todas as pessoas que a procuravam para amenizar seu sofrimento, atendendo as pessoas carentes, não media seus esforços pois dedicava-se e entregava-se com grande espírito de humanidade, pois não mede seus esforços, quer seja dia ou noite, não tendo mesmo hora para socorrer as pessoas doentes que a procuravam.
Sempre foi uma dona de casa muito prendada, cuidando extremamente bem de toda a sua querida família.
Atenciosa com a população, colaborou e acompanhou incansavelmente o tratamento de saúde de inúmeras pessoas.
Durante toda a sua vida cultivou e manteve muitas amizades, tendo em vista se tratar de uma pessoa muito carismática e popular, muito conhecida em todo o Município de Serra Negra.
Ajudou diretamente muitas pessoas e famílias, principalmente as mais carentes, sempre com muita dedicação.
Foi uma pessoa muito dedicada ao trabalho e aos seus afazeres, demonstrando muita experiência e competência na realização de suas funções e atribuições.
Infelizmente, a saudosa e querida Cida Postali veio a falecer no dia 18 de fevereiro de 2022, deixando grande legado, além de muita saudade em seus familiares e nas pessoas que tiveram o imenso prazer em conhecer e conviver.
Certamente a saudosa Cida Postali é um exemplo de vida, tendo em vista toda a sua belíssima trajetória, sempre com muita dedicação, empenho, luta e coragem, sempre respeitando ao próximo.
Ante o exposto, a saudosa Cida Postali merece ser agraciada com essa homenagem, em agradecimento a todo o trabalho realizado em prol da população e do desenvolvimento do Município de Serra Negra.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2.003
(Concede Título Honorífico de Cidadã Serrana à Sra. Maria Aparecida Bento Postali)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ARTIGO 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃ SERRANA à Sra. MARIA APARECIDA BENTO POSTALI, Vereadora nesta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados à Serra Negra.
ARTIGO 2º - A entrega do pergaminho representativo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal, especialmente convocada para esse fim.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aos 25 de março de 2003.
VER. JOSÉ ALFREDO DALLARI JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal
VER. CELSO BUENO CORCHETTI
Secretário da Mesa Diretora
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra.
MARIA TEREZA LOPES DALLARI
Secretária Geral da Câmara
Legislaturas em que
MARIA APARECIDA BENTO POSTALI
(CIDA POSTALI)
foi Vereadora na Câmara Municipal de Serra Negra/SP
- 1997 a 2000;
- 2001 a 2004;
- 2005 a 2008.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
(Concede o Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti a ilustríssima senhora ELIANA GODOI CARVALHO)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti a Ilustríssima Senhora ELIANA GODOI CARVALHO.
Art. 2º A entrega do pergaminho representativo deste Título de Mérito será realizada durante Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.
Art. 3º A concessão deste Título de Mérito tem fundamento na Resolução nº 408/2019, da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 24 de março de 2023.
VERª. BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO
ELIANA GODOI CARVALHO
Mulher de Fibra e Valores ímpar:
Casa-se em Águas de Lindoia aos 16 anos e é a maior ajuda de dentro de casa com a família, cuidando da avó materna que era cega.
Dedicada e amorosa, amplia seus horizontes e assim segue seus passos em busca de ajudar ao próximo.
Muda-se para Serra negra e começa a fazer tricôs para as lojas da cidade e também continua como cuidadora de idosos.
Muito católica conheceu a Pastoral da Criança em janeiro de 1996, que foi sua maior paixão, onde atua como voluntária até hoje (25 anos) na cidade de Serra Negra e especialmente em sua comunidade onde é muito conhecida e querida por todos.
Mulher guerreira, generosa, sensível, que não mede esforços para ajudar ao próximo. Não tem dia e nem horário nesta caminhada voluntária.
Já enfrentou muitas batalhas tristes e nunca desanimou, muito pelo contrário aumentou sua vontade em servir ao próximo.
É ótima conselheira de mães, pais, irmãos. Acompanha centenas de gestantes até o nascimento das crianças e muitos até chegando em sua vida adulta.
Orientando a todos os familiares na educação, na mentoria de cuidar de sua família dando amor.
Moradora do Bairro do São Luiz acompanha diariamente famílias em todos os principais bairros mais necessitados e carentes da cidade.
Sempre levantou a bandeira do bairro, para angariar melhorias para a população carente, bem como para os moradores.
Membro do Conselho Municipal de Saúde, sempre dedicou-se em buscar melhoria na saúde, como por exemplo com ideias para a construção da nova unidade de saúde do Bairro São Luiz.
Dedica-se sempre que possível e em campanha, na captação de recursos para o Hospital do Amor de Barretos.
Mãe, avó, amiga, sogra muito querida e amada por todos que se orgulham da sua vida, da sua conduta, da sua alma e seu maior legado, o exemplo de servir com amor ao próximo.
POR TRÁS DA MULHER DE RESPONSABILIDADES, DA GUERREIRA INCANSÁVEL E DA PROFISSIONAL DE ATITUDES, HÁ UMA CRIANÇA QUE NUNCA MORRE.
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PROJETO DE LEI Nº 83, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
(Institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades, a ser realizada anualmente na semana do dia 30 de setembro e dá outras providências)
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:
Art. 1º Fica instituída no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades, a ser realizada anualmente, na semana do dia 30 de setembro.
Art. 2º Anualmente, na semana do dia 30 de setembro, serão realizadas ações com os seguintes objetivos:
I – divulgar e informar sobre ações voltadas à conscientização da população sobre a
Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades, promovendo campanhas de conscientização e educativas;
II – orientar a respeito do diagnóstico e do tratamento adequado da Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades;
III – encaminhar os casos diagnosticados de Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades, para acompanhamento e tratamento especializado.
Art. 3º Durante a semana de que trata esta Lei serão promovidas atividades que visem ampliar o conhecimento, diagnósticos e tratamentos precoces, bem como a sensibilização sobre a Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades como campanhas publicitárias e institucionais, cursos, palestras, seminários, debates e demais ações correlatas.
Art. 4º Para o desenvolvimento da semana ora criada o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades sociais, educacionais e de saúde envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos específicos para seus profissionais.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 03 de outubro de 2022.
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
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