ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Roberto Sebastião de Almeida, sua 04ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 03ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 23 de fevereiro de 2023 e; 2) ata da 03ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 23 de fevereiro de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 157/2023 a 159/2023 e de 194/2023 a 217/2023. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 135/2023 a 139/2023. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 140/2023 e 141/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 143/2023 a 151/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2022, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora ÂNGELA DE FÁTIMA ALMEIDA AMOROSO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 11/2022, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora RITA DE CÁSSIA BRUGIN DE  FARIA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor HERMES HENRIQUE VITOR. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 13/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor DARCIO CARRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 14/2022, de autoria da vereadora Benedita Viviani Anibal Carraro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor CLEMENTE PEREIRA DUARTE. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 15/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora DEBORAH AGUILAR MOLINA ABI CHEDID. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 007/2023, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, apresentada na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que atenda a antiga reivindicação da população de Serra Negra e dos turistas, no sentido de serem realizados, com a maior urgência possível, os estudos e as obras necessárias visando a construção da tão aguardada e necessária ROTATÓRIA para separação das mãos de direção na Rodovia SP-360 (Engenheiro Constâncio Cintra), entre os Municípios de Serra Negra -Amparo, em frente ao Auto Posto Jardim Represa, altura do Km 145, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, haja vista que o trânsito naquela localidade está muito intenso e perigoso, de modo que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, ressaltando que no local e nas proximidades já houve vários e gravíssimos acidentes, inclusive com vítimas fatais, tal como o ocorrido na manhã do dia 25 de fevereiro de 2023, levando-se ainda em consideração que naquele trecho existem muitas entradas  e  saídas   para   loteamentos,   escolas,   chalés,   chácaras,   pontos turísticos, etc, todas com grande fluxo de veículos e pedestres o que, aliado à imprudência dos motoristas, vem aumentando o risco de ocorrerem acidentes. Da decisão desta Casa proponho mais, seja dada ciência ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER e às demais autoridades competentes. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 06 de março de 2023, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária às 21h07min. Para constar eu, (a) vereador Roberto Sebastião de Almeida, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.