ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente em exercício da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 39ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Danilo Cardoso Mainente, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi proferida a posse do vereador suplente, senhor Danilo Cardoso Mainente, que substituirá o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, em virtude deste último (atual Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra), ter assumido o cargo de Prefeito Municipal de Serra Negra/SP pelo período de 09 (nove) dias, ou seja, durante os dias 26 de novembro de 2022 a 04 de dezembro de 2022, em razão de férias do Prefeito Elmir Kalil Abi Chedid e, também, por ter havido a vacância do cargo de Vice-Prefeito – diante do falecimento do Vice-Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi; nos termos dos artigos 33, inciso V e 91, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, em conformidade com o ofício nº 625/2022, da Prefeitura Municipal de Serra Negra e do Decreto Legislativo nº 438/2022. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, senhor Danilo Cardoso Mainente, para que tomasse posse na vaga do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Preenchidas e observadas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o senhor Danilo Cardoso Mainente, para que em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, proclamasse o compromisso de posse nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. Ato contínuo, foi assinado o competente Termo de Posse e Compromisso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Danilo Cardoso Mainente com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, o vereador empossado proferiu o seu discurso de posse e recebeu os cumprimentos e as boas-vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens apresentada pelo vereador empossado, Danilo Cardoso Mainente, na data de 29/11/2022: - 01 (um) veículo Gurgel ano 1974, adquirido em 2019, no valor de R$ 10.000,00; - valor mantido em conta corrente junto ao Banco Bradesco, Banco 237, Agência 0190, Conta nº 301270-0, no valor de R$ 1,00; - valor mantido em conta corrente junto ao Banco Itaú, Banco 341, Agência 0015, Conta nº 03571-0, no valor de R$ 1,00; - dinheiro em moeda nacional inclusive Bancos, no valor de R$ 3.200,00. Nada mais. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 38ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 21 de novembro de 2022; e 2)  ata da 35ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 21 de novembro de 2022. Após, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1433/2022 a 1479/2022. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Rosimar Gonçalves da Silva, Ana Bárbara Regiani Magaldi, Benedita Viviani Anibal Carraro, Wagner da Silva Del Buono, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Roberto Sebastião de Almeida, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Danilo Cardoso Mainente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 752/2022, de 764/2022 a 772/2022, 786/2022, 788/2022 e 789/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 773/2022 a 785/2022, 787/2022, 790/2022 e 794/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 791/2022 a 793/2022. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Danilo Cardoso Mainente e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 99/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a Represa Pública situada no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, circundada pelas Ruas Vereador José Salvador Padula e Antonio Tomaleri, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de Represa Vereador ANTONIO ROBERTO SIQUEIRA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Em seguida, o filho do homenageado, senhor Antonio Roberto Siqueira Filho, que estava presente nesta sessão, agradeceu a todos pela homenagem, recebendo em seguida os cumprimentos. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal nº 3165/2009 e dá outras providências. Em questão de ordem apresentada pelo vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, foi apresentado o requerimento verbal solicitando a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei nº 96/2022, sendo o pedido aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini apresentou o requerimento verbal solicitando vistas ao projeto de lei nº 96/2022, sendo o pedido aprovado por unanimidade (10 votos), adiando a 1ª votação do referido projeto de lei. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Município de Serra Negra para proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados.  Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Danilo Cardoso Mainente e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, declarando encerrada a presente sessão ordinária às 22h47min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.