Serra Negra, 29 de setembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 31ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2022 – segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 077/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será destinado a serviços com iluminação pública. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 078/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui, no âmbito do Município de Serra Negra/SP, o Dia do Casamento Civil Comunitário, a ser realizado anualmente, incluindo-o no calendário oficial de eventos. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e termo aditivo com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil – CONAFER/BR, visando Acordo de Cooperação Técnica, objetivando a execução do Programa Mais Pecuária Brasil. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                                    31ª Sessão Ordinária

b) - Maioria Absoluta                                                                  02ª Sessão Legislativa

c) - Dois Terços                                                                             18ª Legislatura

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Serra Negra, 29 de setembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 31ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2022 – segunda-feira, logo após o término da 31ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 077/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será destinado a serviços com iluminação pública. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 078/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui, no âmbito do Município de Serra Negra/SP, o Dia do Casamento Civil Comunitário, a ser realizado anualmente, incluindo-o no calendário oficial de eventos. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e termo aditivo com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil – CONAFER/BR, visando Acordo de Cooperação Técnica, objetivando a execução do Programa Mais Pecuária Brasil. (a)

   

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 31ª Sessão Extraordinária

b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa

c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura