Serra Negra, 24 de junho de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.006.935,00 (um milhão, seis mil, novecentos e trinta e cinco reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade (para o Programa Escola Qualificação Profissional), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (para recapeamento asfáltico) e à Secretaria Municipal de Saúde (para aquisição de duas vans). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, dentre elas de demandas parlamentares apresentadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira/SP, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a transferência de pacientes em ambulância UTI, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria e ou por repasses de verbas do Governo Federal, suplementadas se necessário. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que será destinado para oficinas para a Secretaria de Educação, contrapartida para Convênio Estadual – Transporte de Alunos, material para Academia de Karatê e Judô, serviços de arbitragem – eventos esportivos, serviços veterinários – Castramóvel e para as seguintes obras: reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, contrapartida para obras de reforma de banheiro público localizado na Praça John F. Kennedy e obras de reforma da cozinha da EMEB e Profissionalizante José Franco de Godoy. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º deste projeto de lei. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                          21ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                  02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                          18ª Legislatura 

                           

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Serra Negra, 24 de junho de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, logo após o término da 21ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.006.935,00 (um milhão, seis mil, novecentos e trinta e cinco reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade (para o Programa Escola Qualificação Profissional), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (para recapeamento asfáltico) e à Secretaria Municipal de Saúde (para aquisição de duas vans). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, dentre elas de demandas parlamentares apresentadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira/SP, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a transferência de pacientes em ambulância UTI, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria e ou por repasses de verbas do Governo Federal, suplementadas se necessário. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que será destinado para oficinas para a Secretaria de Educação, contrapartida para Convênio Estadual – Transporte de Alunos, material para Academia de Karatê e Judô, serviços de arbitragem – eventos esportivos, serviços veterinários – Castramóvel e para as seguintes obras: reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, contrapartida para obras de reforma de banheiro público localizado na Praça John F. Kennedy e obras de reforma da cozinha da EMEB e Profissionalizante José Franco de Godoy. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º deste projeto de lei. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                21ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                        02ª Sessão Legislativa

       c) – Dois terços                                        18ª Legislatura