Serra Negra, 07 de abril de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 10ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei nº 4229/2019. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Negra a receber em doação, sem ônus e encargos, um lote de terras, sem construção, que consta pertencer a José Coelho Carneiro Leão e Palmira da Conceição Alves Leão, com 653,00 metros quadrados, situado sob nº 17, da quadra N, localizado na Rua Isidoro Conti, s/nº, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra sob nº 6.595 e cadastrado no Município sob o número 01.09.019.0475.001, conforme processo administrativo nº 1.419/2021. (a)

III – 1ª Discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que inclui o parágrafo 4º, no artigo 213, da Emenda nº 28/2004 – Lei Orgânica do Município de Serra Negra, fixando as datas limites para o Poder Executivo Municipal encaminhar ao Poder Legislativo Municipal os projetos de leis orçamentários do Município de Serra Negra, ou seja, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (c)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                         10ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura

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Serra Negra, 07 de abril de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, logo após o término da 10ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei nº 4229/2019. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Negra a receber em doação, sem ônus e encargos, um lote de terras, sem construção, que consta pertencer a José Coelho Carneiro Leão e Palmira da Conceição Alves Leão, com 653,00 metros quadrados, situado sob nº 17, da quadra N, localizado na Rua Isidoro Conti, s/nº, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra sob nº 6.595 e cadastrado no Município sob o número 01.09.019.0475.001, conforme processo administrativo nº 1.419/2021. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        13ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura