Serra Negra, 28 de outubro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 32ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 03 de novembro de 2021, QUARTA-FEIRA, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 107/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do inciso III, no artigo 74, da Lei Municipal nº 2612/2001, que dispõe sobre a administração do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre adequação da Lei Municipal nº 2612/2001, aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que estabelece a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao Ente Federativo Municipal e dá outras providências. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 143.494,15 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para o combate ao Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação da ficha orçamentária 342 – recursos do Governo Federal para o combate ao Coronavírus. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 112/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.224,52 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), visando o remanejamento orçamentário de recursos do Governo Federal, destinados ao combate do Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 113/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serra Negra, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. (b)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) – Maioria Simples                                              32ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                      01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                              18ª Legislatura

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Serra Negra, 28 de outubro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 36ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 03 de novembro de 2021, QUARTA-FEIRA, logo após o término da 32ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 107/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do inciso III, no artigo 74, da Lei Municipal nº 2612/2001, que dispõe sobre a administração do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre adequação da Lei Municipal nº 2612/2001, aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que estabelece a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao Ente Federativo Municipal e dá outras providências. (b)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 143.494,15 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para o combate ao Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação da ficha orçamentária 342 – recursos do Governo Federal para o combate ao Coronavírus. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 112/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.224,52 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), visando o remanejamento orçamentário de recursos do Governo Federal, destinados ao combate do Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 113/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serra Negra, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. (b)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) – Maioria Simples                                       36ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura