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Ordem do Dia 21ª Sessão Ordinária - 16/08/2021

Serra Negra, 12 de agosto de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 16 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2021, de autoria dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino público e particular do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2021, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que reconhece como serviços essenciais, no Município de Serra Negra/SP, as atividades comerciais realizadas pelos minimercados, mercearias, laticínios, empórios, vendas, armazéns e afins, que comercializem gêneros alimentícios, sejam ou não de primeiras necessidades. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                               21ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                       01ªSessão Legislativa 
c) – Dois terços                                               18ª Legislatura