Serra Negra, 25 de junho de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 415/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma VIRTUAL no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, denominado oficialmente como Palácio Primavera – Deputado Ricardo Nagib Izar, e dá outras providências. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação, visando adequar as dotações orçamentárias para atender as novas normatizações editadas pela Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Novo FUNDEB, referente à folha de pagamento. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz, Serra Negra/SP. As despesas com o presente crédito serão suportadas através da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Serviços Municipais, para a aquisição de materiais de consumo. As despesas com o presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas 256 e 257 – Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado à abertura de rubrica orçamentária para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando atender o planejamento urbano e infraestrutura do Município de Serra Negra. As despesas com o presente crédito serão suportadas através da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)

VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos do Governo Federal – Bloco Atenção Básica, destinado ao enfrentamento da pandemia. (a)

VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.952,00 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia e para a campanha de imunização contra a COVID-19. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos do Governo Estadual. (a)

IX – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 143.494,15 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos do Governo Federal – Bloco Atenção Básica. (a)

X – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Serviços Municipais, para a aquisição de um caminhão. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, através de indicação parlamentar intermediada pelo Deputado Estadual José Antonio Barros Munhoz. (a)

XI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal 4.376/2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes. (a)

XII – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza a doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Serra Negra, consistente em 07 (sete) cadeiras, ao SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra e dá outras providências. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                               18ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                       01ªSessão Legislativa 

c) – Dois terços                                               18ª Legislatura

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Serra Negra, 25 de junho de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 415/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 23ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma VIRTUAL no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, logo após o término da 18ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal à Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, denominado oficialmente como Palácio Primavera – Deputado Ricardo Nagib Izar, e dá outras providências. (b)

II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação, visando adequar as dotações orçamentárias para atender as novas normatizações editadas pela Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Novo FUNDEB, referente à folha de pagamento. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz, Serra Negra/SP. As despesas com o presente crédito serão suportadas através da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Serviços Municipais, para a aquisição de materiais de consumo. As despesas com o presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas 256 e 257 – Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado à abertura de rubrica orçamentária para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando atender o planejamento urbano e infraestrutura do Município de Serra Negra. As despesas com o presente crédito serão suportadas através da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos do Governo Federal – Bloco Atenção Básica, destinado ao enfrentamento da pandemia. (a)

VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.952,00 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia e para a campanha de imunização contra a COVID-19. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos do Governo Estadual. (a)

VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 143.494,15 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos do Governo Federal – Bloco Atenção Básica. (a)

IX – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Serviços Municipais, para a aquisição de um caminhão. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, através de indicação parlamentar intermediada pelo Deputado Estadual José Antonio Barros Munhoz. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       23ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura