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Ata da Audiência Pública 25/02/2021 - Metas do Poder Executivo Municipal, referentes ao 3º quadrimestre de 2020 - 25/02/2021

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021, PELOS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, EM CUMPRIMENTO AO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA – ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES AO 
3º QUADRIMESTRE DE 2020.

Às 18h30min do dia vinte e cinco de fevereiro de 2021, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, n.º 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra: Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida e Beraldo Antonio Ramalho Cattini, sob a presidência do primeiro, além das vereadoras Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, em cumprimento ao § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar n.º 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP, referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2020, ou seja, dos meses de setembro/2020 a dezembro/2020. Presentes também nesta Audiência Pública a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Serra Negra, Valquíria Felipe da Silva, e os contadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra: Cássio Mendes Manzano e Beatriz A. M. Carvalho. Iniciados os trabalhos, foi convidado o senhor Cássio Mendes Manzano – Contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que procedesse a entrega dos documentos relativos aos meses de setembro a dezembro de 2020, referentes às metas fiscais realizadas pelo Município de Serra Negra/SP, bem como fossem iniciadas as explanações e os esclarecimentos a respeito. Conforme solicitado, foram apresentados os demonstrativos, cálculos, tabelas e demais documentos contendo os valores realizados das receitas e despesas do Município de Serra Negra/SP, referentes ao 3º quadrimestre de 2020. Em seguida, o senhor Cássio Mendes Manzano esclareceu sobre os pontos principais a serem abordados e explanados, apresentando os seguintes valores, que englobam os valores contábeis realizados durante o terceiro quadrimestre de 2020, ou seja, durante o período de setembro/2020 a dezembro/2020: receitas orçamentárias arrecadadas: durante o mês de setembro/2020 - R$ 7.060.520,72 (sete milhões, sessenta mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos); durante o mês de outubro/2020 – R$ 6.594.722,10 (seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e dez centavos); durante o mês de novembro/2020 – R$ 7.703.700,51 (sete milhões, setecentos e três mil, setecentos reais e cinquenta e um centavos); e durante o mês de dezembro/2020 – R$ 10.140.047,63 (dez milhões, cento e quarenta mil, quarenta e sete reais e sessenta e três centavos). Com relação às despesas, no mês de setembro/2020 foi liquidado o valor de – R$ 6.455.616,47 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) e pago o valor de - R$ 6.966.736,98 (seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos); no mês de outubro/2020 foi liquidado o valor de – R$ 7.203.714,94 (sete milhões, duzentos e três mil, setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) e pago o valor de - R$ 7.419.964,36 (sete milhões, quatrocentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos); no mês de novembro/2020 foi liquidado o valor de – R$ 9.339.032,67 (nove milhões, trezentos e trinta e nove mil, trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) e pago o valor de - R$ 8.841.774,51 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); no mês de dezembro/2020 foi liquidado o valor de – R$ 8.708.393,32 (oito milhões, setecentos e oito mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) e pago o valor de - R$ 14.454.708,77  (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oito reais e setenta e sete centavos). Com relação às despesas com pessoal, foi liquidado o valor de R$ 44.029.469,00 (quarenta e quatro milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), que corresponde a porcentagem de 46,32%, ou seja, abaixo do limite prudencial. Na área da saúde, foi liquidado o valor de R$ 14.561.860,00 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais), que corresponde a porcentagem de 22,39%. Na área da educação, foi liquidado o valor de R$ 17.764.261,00 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais), que corresponde a porcentagem de 26,63%. Com relação à aplicação no ensino – FUNDEB, foi liquidado o valor de R$ 8.368.939,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais), que corresponde à aplicação de 100,00% dos recursos. Em continuidade, discutiu-se sobre as metas e as previsões orçamentárias realizadas durante o exercício de 2020 e demais explicações sobre receitas e despesas públicas realizadas no Município de Serra Negra/SP durante o exercício de 2020. Para constar, esta audiência pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população em geral, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de até 04 (quatro) telespectadores. Os presentes nesta audiência pública registraram suas presenças em lista própria, que segue em anexo, ressaltando que não houve a presença física de nenhum munícipe nesta Audiência Pública.  Em seguida, foram sanadas as dúvidas apresentadas pelos vereadores, não sendo apresentada nenhuma pergunta ou esclarecimento através do chat da transmissão ao vivo desta audiência pública. Nada mais havendo a ser tratado, os vereadores presentes julgaram que os pontos principais foram esclarecidos, cumprindo a presente Audiência Pública com os seus objetivos. Em seguida, foi determinada a impressão de quatro vias da presente Ata, sendo uma delas entregue ao Poder Executivo Municipal para a devida prestação de contas junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando, ainda, que toda a documentação apresentada nesta Audiência Pública fosse juntada e anexada nos autos do processo n.º 008/2021 – CMSN - expediente n.º 04/2021 - CMSN, do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, permanecendo o mesmo à disposição dos interessados para consulta e análise. Nada mais havendo a ser tratado, os vereadores presentes agradeceram a presença e a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. Publique-se. Para constar eu, (a) (vereador Wagner da Silva Del Buono), mandei lavrar esta ata, que após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos vereadores que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Negra. Nada mais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.


Ver. WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serra Negra/SP


Ver. ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serra Negra/SP


Ver. BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serra Negra/SP