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Atas da 03ª S Ordinária e 05ª S Extra CMSN - 15/02/2021

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 02ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 08 de fevereiro de 2021 e, 2) ata da 04ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 08 de fevereiro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 153/2021 a 212/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Wagner da Silva Del Buono. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 74/2021 e de 87/2021 a 106/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foi lido, discutido, votado e aprovado, por unanimidade, o requerimento de congratulações e aplausos de nº 107/2021. Não havendo nenhum vereador inscrito como orador, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), que será destinado às obras de readequação do espaço físico da Sede do Amparo Social de Promoção Humana. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Relatora Especial designada, vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, que abordou o projeto de lei nº 10/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 131.380,11 (cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos), que será destinado à Secretaria de Educação e Cultura (Divisão de Cultura). As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, nos termos da Lei Federal no 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Relatora Especial designada, vereadora Benedita Viviani Anibal Carraro, que abordou o projeto de lei nº 11/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.576,47 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com o Governo Federal, que têm como objeto: Pavimentação Asfáltica da Av. Francisco Saragiotto; Ruas das Margaridas, Orquídeas e Savério Gargaro – Loteamento Jardim do Salto; e Ruas Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva e Carlos Ungaratto – Loteamento Placidolândia. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Rosimar Gonçalves da Silva, que abordou o projeto de lei nº 12/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.911,63 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e onze reais e sessenta e três centavos), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias de Obras e Infraestrutura e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, através da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que abordou o projeto de lei nº 13/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 815.369,65 (oitocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado à Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior e do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2021, motivados pelos Convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Obras de Revitalização do Parque Fonte São Luiz, Revitalização do Alto da Serra e Revitalização e Infraestrutura do Parque Adib João Dib e Pavimentação Asfáltica da Rua Antenor Salzano. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Renato Pinto Giachetto, que abordou o projeto de lei nº 14/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h40min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 21h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), que será destinado às obras de readequação do espaço físico da Sede do Amparo Social de Promoção Humana. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 131.380,11 (cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos), que será destinado à Secretaria de Educação e Cultura (Divisão de Cultura). As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, nos termos da Lei Federal no 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.576,47 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com o Governo Federal, que têm como objeto: Pavimentação Asfáltica da Av. Francisco Saragiotto; Ruas das Margaridas, Orquídeas e Savério Gargaro – Loteamento Jardim do Salto; e Ruas Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva e Carlos Ungaratto – Loteamento Placidolândia. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.911,63 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e onze reais e sessenta e três centavos), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias de Obras e Infraestrutura e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, através da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 815.369,65 (oitocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado à Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior e do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2021, motivados pelos Convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Obras de Revitalização do Parque Fonte São Luiz, Revitalização do Alto da Serra e Revitalização e Infraestrutura do Parque Adib João Dib e Pavimentação Asfáltica da Rua Antenor Salzano. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h53min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.