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Ordens do dia - 03ª Sessão Ordinária e 05ª Sessão Extraordinária - 15/02/2021

Serra Negra, 12 de fevereiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 03ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

  I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), que será destinado às obras de readequação do espaço físico da Sede do Amparo Social de Promoção Humana). As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)

  II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 131.380,11 (cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos), que será destinado à Secretaria de Educação e Cultura (Divisão de Cultura). As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, nos termos da Lei Federal no 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). (a)

  III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.576,47 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com o Governo Federal, que têm como objeto: Pavimentação Asfáltica da Av. Francisco Saragiotto; Ruas das Margaridas, Orquídeas e Savério Gargaro – Loteamento Jardim do Salto; e Ruas Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva e Carlos Ungaratto – Loteamento Placidolândia. (a)

  IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.911,63 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e onze reais e sessenta e três centavos), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias de Obras e Infraestrutura e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, através da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

  V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 815.369,65 (oitocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado à Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior e do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2021, motivados pelos Convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Obras de Revitalização do Parque Fonte São Luiz, Revitalização do Alto da Serra e Revitalização e Infraestrutura do Parque Adib João Dib e Pavimentação Asfáltica da Rua Antenor Salzano. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        03 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura

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Serra Negra, 12 de fevereiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 05ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2021, logo após o término da 03ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), que será destinado às obras de readequação do espaço físico da Sede do Amparo Social de Promoção Humana). As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)

  II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 131.380,11 (cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos), que será destinado à Secretaria de Educação e Cultura (Divisão de Cultura). As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, nos termos da Lei Federal no 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). (a)

  III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.576,47 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com o Governo Federal, que têm como objeto: Pavimentação Asfáltica da Av. Francisco Saragiotto; Ruas das Margaridas, Orquídeas e Savério Gargaro – Loteamento Jardim do Salto; e Ruas Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva e Carlos Ungaratto – Loteamento Placidolândia. (a)
  IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.911,63 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e onze reais e sessenta e três centavos), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias de Obras e Infraestrutura e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, através da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

  V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 815.369,65 (oitocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado à Secretaria de Obras e Infraestrutura. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior e do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2021, motivados pelos Convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Obras de Revitalização do Parque Fonte São Luiz, Revitalização do Alto da Serra e Revitalização e Infraestrutura do Parque Adib João Dib e Pavimentação Asfáltica da Rua Antenor Salzano. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        05ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                01ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                        18ª Legislatura