ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 35ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 34ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de novembro de 2020 e, 2) ata da 28ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de novembro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 561/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 814/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, subscrito pelo vereador Renato Pinto Giachetto, informando que, com relação ao imóvel onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra, apenas houve sondagens a grupos empresariais, cujo ramo de atividade é ligado a hotelaria e eventos. No entanto, até a presente data, nenhum grupo mostrou interesse em explorar o próprio onde funcionou o Grande Hotel Serra Negra. - Ofício nº 562/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 793/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a Rua 13 do Loteamento Estâncias Serra Negra não se encontra totalmente aberta e possui parcialmente apenas a rede de energia elétrica. - Ofício nº 565/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 823/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à destinação de todo o material retirado e substituído por novas luminárias de Led. - Ofício nº 566/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 824/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3476/2011, que dispõe sobre a desafetação de área de condição de bens de uso comum do povo para a categoria bens dominiais do Município e autoriza a alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento, Habitação e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Correspondências recebidas no período de 24 a 30 de novembro de 2020 de 2020, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail da REGOVJD  - Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. Ofício nº 1483 / 2020 / REGOVJD, datado de 25 de Novembro de 2020. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/11/2020, no valor de R$ 108.190,47 (cento e oito mil e cento e noventa reais e quarenta e sete centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 873192/2018 - Operação 1058793-57, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 09/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto infraestrutura e pavimentação asfáltica das ruas dr. Renato Cardozo (parcial) e Carlos Ungarato (parcial) no Loteamento Placidolândia.  Informa também, que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o Cronograma Desembolso. Respeitosamente, Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 91/2020, datada de 26 de novembro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 112/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, durante o exercício de 2021, concedendo 10% (dez por cento) para pagamento do IPTU em parcela única e 05 (cinco por cento) para pagamento do IPTU em parcelas mensais. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina o Parque do Lago Nova Serra Negra, situado no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, com acesso através da Rua Oswaldo Aparecido Thomazi, com o nome de PARQUE VEREADOR NELSON DELBONO. - Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a Rua Pública que se inicia no cruzamento das Ruas Américo Santo Marson e Domingos Anghinoni, paralela ao Ribeirão Serra Negra, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de RUA ANTÔNIO LINO MARCONDES. - Projeto de Lei nº 111/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que reconhece como serviços essenciais ao Município de Serra Negra/SP, as atividades religiosas e locais de culto antes, durante e após os tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ARI MONTEIRO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 973/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de construir uma rotatória na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, cruzamento com a Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, vez que no local podem haver colisões e graves acidentes. Indicação nº 974/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar a Estrada Municipal Renato Briotto Marchi - Estrada do Cascalheiro. Indicação nº 975/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, em campo do tipo society no município de Serra Negra/SP, Torneios entre Equipes, tal como era realizado antigamente, voltado ao pessoal veterano, com mais de 40 anos de idade. Indicação nº 976/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem organizadas e realizadas, no município de Serra Negra/SP, caminhadas voltadas para o público em geral, para crianças, para melhor idade, etc., incentivando à população para a prática sadia de esportes. Indicação nº 977/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, no município de Serra Negra/SP, campeonatos de vôlei, voltados para a população em geral do nosso município, de acordo com as faixas etárias. Indicação nº 978/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, no município de Serra Negra/SP, campeonatos de pipas, como eram antigamente realizados, voltados à população em geral. Indicação nº 979/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, no município de Serra Negra/SP, campeonatos de bocha e malha, voltados para a população em geral do nosso município, de acordo com as faixas etárias. Indicação nº 980/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem realizados, no município de Serra Negra/SP, campeonatos de xadrez, voltados para a população em geral do nosso município, de acordo com as faixas etárias. Indicação nº 981/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar de uma rede WI-FI pública nas principais praças do município, haja vista que existem inúmeras cidades próximas a Serra Negra que já contam com esse serviço. Indicação nº 982/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho. Indicação nº 983/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica à Renascer Construções Elétricas, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos, além da manutenção necessária, visando melhorar a iluminação pública, que atualmente é deficitária, nos arredores da Escola Estadual Amélia Massaro, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 984/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em todas as ruas do Loteamento Vila Santista - Bairro das Três Barras. Indicação nº 985/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar cobertura em estrutura metálica na quadra poliesportiva do Bairro dos Leais. Indicação nº 986/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas pelo menos 02 (duas) lombadas na Rua Irineu Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, em locais estratégicos, uma na altura do número 150 e outra na altura do número 728, vez que este trecho é muito movimentado e há vários motoristas de caminhões, carros e motos que estão transitando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o risco iminente de ocorrer acidentes. Indicação nº 987/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica à Renascer Construções Elétricas, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas que estão queimadas ao longo da Rua Milton Dalonso, Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 988/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas as calçadas em ambos os lados da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, Bairro dos Macacos, Serra Negra/SP, vez que aquela via pública é muito movimentada e não há local adequado para os pedestres passarem. Indicação nº 989/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem interligadas as bocas de lobo da Rua Domingos Del Buono, Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, visando o correto escoamento das águas pluviais, evitando-se as erosões. Indicação nº 990/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, a C.P.F.L. - Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública no trecho inicial da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, Serra Negra/SP. Indicação nº 991/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, pois há muitos motoristas trafegando com seus veículos (principalmente motocicletas) em altíssima velocidade na referida via pública. Indicação nº 992/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Comandante da Polícia Militar (Serra Negra/SP), para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas rondas policiais na Rua Vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que há denúncias informando de que há jovens empinando suas motocicletas e transitando em altíssima velocidade na referida via pública, necessitando da realização de rondas ostensivas. Indicação nº 993/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal (Serra Negra/SP), para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas rondas policiais na Rua Vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que há denúncias informando de que há jovens empinando suas motocicletas e transitando em altíssima velocidade na referida via pública, necessitando da realização de rondas ostensivas. Indicação nº 994/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Henrique Franco de Oliveira, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública, que é de terra, está repleta de buracos e desníveis, estando muito difícil trafegar no local. Indicação nº 995/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma Praça com parquinho infantil no terreno pertencente à municipalidade, situado bem atrás da EMEB Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 996/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocado um banco de cimento no vestiário masculino da piscina pública - Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti, Serra Negra/SP, para ser utilizado para pessoas se sentarem e trocarem de roupa. Indicação nº 997/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adquiridas pelo menos 20 (vinte) cadeiras do tipo espreguiçadeira, para serem utilizadas na piscina pública - Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 998/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser aberta uma porta maior para que pessoas cadeirantes possam adentrar na Academia Valdir Cazotto de Santi, situada na piscina pública - Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti, Centro, Serra Negra/SP, bem como sejam feitas as rampas de acessibilidade necessárias para acesso de cadeirantes na referida academia. Indicação nº 999/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocado o alambrado e tela de cobertura na quadra poliesportiva do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que bolas e objetos estão atingindo os imóveis vizinho. Indicação nº 1000/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que estude as possibilidades de disponibilizar a rede de água em todo o Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que no referido Bairro residem mais de 350 famílias que necessitam urgentemente desta benfeitoria. Indicação nº 1001/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato que está muito alto e adentrando no leito carroçável em ambos os lados e em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 1002/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato que está muito alto e adentrando no leito carroçável em ambos os lados e em toda a extensão das travessas e vias públicas adjacentes da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 1003/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada completa limpeza geral em todo o Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que há tempos não é realizada uma limpeza geral nas vias e locais públicos do populoso Bairro da Ramalhada. Indicação nº 1004/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Felipe Ferreira de Lima, Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está com enormes buracos e desníveis. Indicação nº 1005/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Serviços Municipais de Serra Negra, no sentido de ser roçada a beira do Lago do Bairro da Serra, Serra Negra/SP, até sexta-feira (dia 11/12/2020), pois no dia 12/12/2020 o pessoal do bairro irá fazer um reflorestamento no local. Indicação nº 1006/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizados todos os reparos necessários no asfalto da Rua Mauro de Paula, altura do número 178, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que o asfalto está se soltando, formando grande buraco. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: uso/usaram da palavra o(s) vereador(es) Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 867/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a Academia ao Ar Livre do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, situada ao lado do Posto de Saúde. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 868/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a Academia ao Ar Livre do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, situada ao lado da quadra poliesportiva. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 869/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, está incluída na lista de obras públicas e benfeitorias a serem futuramente realizadas no Município de Serra Negra/SP, a construção de um Campo de Futebol Society ou uma Quadra Poliesportiva (de cimento) no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar em que local/terreno será construída esta importante e aguardada obra pública (Campo de Futebol Society ou Quadra Poliesportiva no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP) e em que data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 870/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, está incluída na lista de obras públicas e benfeitorias a serem futuramente realizadas no Município de Serra Negra/SP, a construção de um Campo de Futebol Society ou uma Quadra Poliesportiva (de cimento) no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar em que local/terreno será construída esta importante e aguardada obra pública (Campo de Futebol Society ou Quadra Poliesportiva no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP) e em que data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 871/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua D, do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes atualmente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 872/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua I, do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes atualmente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 873/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo ou circunstância está fechada a Fonte Santana, localizada entre as Ruas Juca Cintra e Francisco Coviello, Loteamento Sonho Verde, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informado qual é a data prevista para a Fonte Santana ser reaberta à população. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 874/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, com o auxílio dos setores  competentes, informe por escrito a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental de até 15 (quinze) dias, qual é a data prevista para o término das obras e início do funcionamento da necessária rede de esgoto em toda a região da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno e demais Loteamento e áreas adjacentes, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja encaminhada cópia do cronograma das referidas obras, contendo a previsão das datas e das obras a serem realizadas no local acima mencionado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 875/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, qual foi o desfecho final dado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra ao caso da aquisição de máscaras com preço superfaturado, esclarecendo se as máscaras foram ou não entregues e se o preço superfaturado foi ou não foi pago pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 880/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações detalhadas abaixo solicitadas, todas referentes ao veículo Kombi, na cor branca, pertencente à Prefeitura Municipal de Serra Negra, que pegou fogo no Município de Serra Negra/SP.1) Esclarecer, de forma detalhada, o que ocorreu. 2) Em que data a Kombi, na cor branca, pertencente à Prefeitura Municipal de Serra Negra pegou fogo? 3) Em que local do município o referido veículo pegou fogo? 4) O que ocasionou o incêndio no referido veículo? 5) Quem dirigia e quem estava no veículo durante este acontecimento? 6) Para qual finalidade pública o veículo Kombi que se incendiou vinha sendo utilizado? 7) O referido veículo possuía seguro? 8) O veículo que se incendiou possuía extintor de incêndio dentro da data de validade? Esse extintor foi utilizado? 9) Quais foram os prejuízos sofridos no referido veículo incendiado? 10) O que será feito com este veículo? Ele será consertado? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 881/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações detalhadas abaixo solicitadas, todas referentes aos fichários e documentos do Município de Serra Negra/SP, com dados sobre a Covid-19, que foram encontrados espalhados em uma rua vicinal do Município de São João Batista do Glória/MG, distante 411 quilômetros do nosso Município. 1) É verídico este acontecimento? Esclarecer, de forma detalhada, o que ocorreu. 2) Do que se tratavam os fichários/documentos/relatórios pertencentes ao Município de Serra Negra que foram encontrados espalhados em uma vicinal do Município de São João Batista do Glória/MG? 3) Estes documentos estavam sob a responsabilidade de quem? Informar o nome completo e qual cargo ou função ocupa atualmente junto ao Município de Serra Negra. 4) Por qual motivo, razão ou circunstância estes documentos foram transportados até o Estado de Minas Gerais, a uma distância de mais de 400 quilômetros do Município de Serra Negra? 5) De que forma a Prefeitura Municipal de Serra Negra foram reavidos estes documentos? 6) A Prefeitura Municipal de Serra Negra expediu e veiculou alguma nota oficial sobre este acontecimento? Em caso positivo, encaminhar cópia. 7) No ocorrido, foram extraviados alguns documentos? Em caso positivo, informar um a um quais documentos foram perdidos e para qual finalidade ou controle seriam utilizados? 8) Quais prejuízos o Município de Serra Negra eventualmente sofreu com o ocorrido e quais providências a Prefeitura Municipal de Serra Negra adotou para reaver estes documentos? 9) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários com relação ao fato inusitado ocorrido. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 882/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações detalhadas abaixo solicitadas, todas referentes ao descarte, a céu aberto, de cópias de documentos e pastas diversas de setores da Prefeitura Municipal de Serra Negra, em uma ribanceira situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. 1) Por qual motivo, razão ou circunstância a Prefeitura Municipal de Serra Negra descartou, a céu aberto e no meio do mato, cópias de documentos, pastas e documentos diversos em uma ribanceira situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP? 2) Em que data houve esse descarte? 3) Quem autorizou este descarte destes documentos naquele local? Encaminhar cópia desta autorização 4) Quem procedeu o descarte destes documentos? 5) Este descarte de documentos foi feito de forma regular e legal? Por quê? 6) De que setores da Prefeitura Municipal de Serra Negra pertencem ou pertenceu cada um destes documentos: - avaliação sócio econômica – 2017 - escala de motoristas- ajuda pedagógica; - universitários; - ajuda de custo universitários professores 2016; - ajuda de custo - transporte 2018; - cópias de documentos pessoais de munícipes; - rota 2012; - documentos 2009 a 2012; - demais documentos em papel ou pastas, conforme fotos em anexo. 7) É usual a Prefeitura Municipal de Serra Negra descartar nestes locais (a céu aberto e em ribanceiras no meio do mato) documentos e pastas da administração pública municipal? Por quê? 8) Por qual motivo este descarte de documentos não é realizado de forma mais prudente e adequada? 9) Quais prejuízos a Prefeitura Municipal de Serra Negra causou ao meio ambiente pelo descarte destes materiais/documentos? 10) A Prefeitura Municipal de Serra Negra possui autorização específica do órgão ambiental competente para o descarte no meio do mato de documentos e materiais da administração pública municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia desta autorização. 11) Outras informações adicionais que se fizerem necessárias com relação ao descarte destes documentos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 888/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, na qualidade de Líder do Governo Municipal junto à Câmara Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 171, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a RETIRADA do projeto de lei nº 85/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para ser destinado para a contratação de clínica veterinária para esterilização cirúrgica de cães e gatos. Requeiro por fim, em sendo aprovado o presente requerimento, seja arquivado o projeto de lei nº 85/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 889/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação discriminando todos os terrenos públicos pertencentes ao Município de Serra Negra, situados no Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, que estejam sem destinação ou utilização pública, informando a metragem de cada um dos terrenos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 890/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, qual é a data prevista para ser disponibilizada a rede de água em toda a extensão da Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 876/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 46 anos de união do casal OLÍVIA VICENTINI e CARLITOS VICENTINI, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 877/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de união - Bodas de Prata - do casal RITA DE CÁSSIA ROSA e ALEC CHARLES KUHL DE LACERDA, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 878/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 31 anos de união do casal MARGARETE PIETRAFEZA e GERSON CORDEIRO, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 879/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ALUNA  ANA CAROLINA e a PROFESSORA DO PROJETO DE VIDA LILIANE SILOTTO, da Escola Estadual Maria do Carmo de Godoy Ramos, que participaram de uma gravação a convite do CMSP. A escolha da referida aluna se deu devido sua dedicação aos estudos em época de pandemia, como também sua participação efetiva nas aulas do CMSP. Parabéns a aluna Ana Carolina, que com dedicação conquistou seu espaço encontrando meios para trilhar seu caminho nesse momento de dificuldades ao qual estamos passando. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à aluna Ana Carolina, à professora Liliane Silotto e à Direção da Escola Estadual Maria do Carmo de Godoy Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 883/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e atuante DR. ADIB KASSOUF SAD, pela publicação de seu belíssimo e novo livro da UJUCASP, no qual é coautor, intitulado Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão, que aborda muito bem o tema. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares.     Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 884/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o VEREADOR PASTOR RINALDI CÉSAR DIGILIO, pelos 13.655 votos obtidos nas eleições municipais realizadas em 15/11/2020, reelegendo-se como Vereador no Município de São Paulo - Capital. Parabéns pela relevante conquista, desejando excelente e profícuo trabalho como Vereador, durante a legislatura de 2021 a 2024! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 885/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado MAJOR PM PAULO SÉRGIO DE BARROS, por ter sido o escolhido para compor a nova administração pública do Município de Amparo/SP, ocupando o honroso cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Parabéns pela merecida conquista, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 886/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado TUCÃO, por ter sido escolhido para compor a nova administração pública do Município de Amparo/SP, ocupando o honroso cargo de Secretário Municipal de Esportes, a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Parabéns pela merecida conquista, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 887/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente motorista senhor OSVALDO DA COSTA FILHO, pelos relevantes serviços públicos prestados em prol do Município de Serra Negra/SP e de toda a sua população, como também por ocasião de sua merecida aposentadoria, obtida exercendo honroso e digno trabalho, sempre realizado com muita dedicação no nosso município, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece todo o valoroso trabalho realizado. Parabéns pelo grande exemplo de profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, pela sua aposentadoria, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 891/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 16 anos de união do casal LEIDIANE RUZZA PEREIRA e EMERSON MARANIM PEREIRA, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 892/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 23 anos de união do casal SANDRA MAINENTE e ORESTES GIACHETTO, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 893/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 19 anos de união do casal ROBERTA RAMALHO e ESPOSO, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 898/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 24 anos de união do casal LUCIANA RIBEIRO SOUZA e IVAN SOUZA, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 899/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia Nacional da Assistência Social, no dia 07 de dezembro, parabenizando estes dedicados e abnegados profissionais pelos excelentes trabalhos realizados no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 900/2020, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA INTERNACIONAL DA JUSTIÇA, comemorado em 08 de dezembro, parabenizando a todos os dedicados e competentes profissionais que desempenham suas relevantes funções e atribuições para promoverem a justiça, em prol de toda a população. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, aos juízes da Comarca de Serra Negra, Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo e Doutora Juliana Maria Finati, a todos os serventuários da justiça da Comarca de Serra Negra, extensivo a todos os profissionais da área da justiça, inclusive aos Fóruns da região. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 901/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FONOAUDIÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela passagem do Dia do Fonoaudiólogo, comemorado em 09 de dezembro, parabenizando estes dedicados e experientes profissionais pelos excelentes trabalhos realizados, em prol da população do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Fonoaudiólogos e Fonoaudiólogas do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 902/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ENGENHEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO, pelo transcurso do Dia do Engenheiro comemorado no dia 11 de dezembro. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência a todos os engenheiros do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 903/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA NACIONAL DA FAMÍLIA, comemorado em 08 de dezembro, ressaltando a importância deste dia, poia a família é a primeira sociedade que convivemos e que levamos por toda vida, portanto, base para a formação qualquer indivíduo. É no convívio familiar que aprendemos, um com o outro, a respeitar, partilhar, ter compromisso, disciplina e a administrar conflitos. É inegável que cada um carrega um histórico de experiências, aprendizados e lembranças que apresentarão reflexos por toda vida. Parabéns a todas as famílias Serra-negrenses. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às famílias Serra-negrenses. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 904/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PEDREIROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Pedreiro, comemorado no dia 13 de dezembro, parabenizando estes experientes e competentes profissionais pelos excelentes trabalhos realizados, que muito contribuem com o desenvolvimento e progresso do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Pedreiros do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 905/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MECÂNICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Mecânico, comemorado no dia 20 de dezembro, parabenizando estes dedicados e experientes profissionais pelos excelentes trabalhos realizados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Mecânicos do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 894/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alex Bueno da Silva. Requerimento nº 895/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Pinto Batista. Requerimento nº 896/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Olivio Leme do Prado. Requerimento nº 897/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa Maria Neves Pinto. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 069/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina o Parque Ecológico situado na Rua Papa João Paulo II, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de PARQUE ECOLÓGICO LUIZ RODRIGUES FROES. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 02/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor TARCISIO PIMENTEL DE MELLO FILHO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 04/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora NECI DA CUNHA GUEDES. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 05/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ARI MONTEIRO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 112/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para pagamentos até o vencimento, sendo o desconto de 10% (dez por cento) para o pagamento em parcela única e o desconto de 5% (cinco por cento) para os pagamentos em parcelas mensais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). A partir deste momento, o vereador Ricardo Favero Fioravanti deixou de estar presente no Plenário. VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641, de 18 de junho de 2013, dispondo que enquanto o Poder Executivo não disponibilizar imóvel para instalação da Casa da Cultura de Serra Negra, a sua localização e instalação se dará de forma provisória no Palácio Primavera Deputado Ricardo Nagib Izar, situado na Avenida 23 de Setembro nº 05, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi dada leitura à Emenda Modificativa nº 06/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (07x02). Em questão de ordem solicitada pelo vereador Leandro Gianotti Pinheiro, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Emenda Modificativa nº 06/2020 – Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram a Emenda Modificativa nº 06/2020 – Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini e Renato Pinto Giachetto. Ausente do Plenário o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h40min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 21h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 29ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 112/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para pagamentos até o vencimento, sendo o desconto de 10% (dez por cento) para o pagamento em parcela única e o desconto de 5% (cinco por cento) para os pagamentos em parcelas mensais. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). A partir deste momento, os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono deixaram o Plenário, permanecendo na Presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641, de 18 de junho de 2013, dispondo que enquanto o Poder Executivo não disponibilizar imóvel para instalação da Casa da Cultura de Serra Negra, a sua localização e instalação se dará de forma provisória no Palácio Primavera Deputado Ricardo Nagib Izar, situado na Avenida 23 de Setembro nº 05, Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (04x02). Em questão de ordem solicitada pelo vereador Leandro Gianotti Pinheiro, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 68/2020 – José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que rejeitaram, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 68/2020 – Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de dezembro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h10min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.