ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 17ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 16ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de junho de 2020 e, 2) ata da 22ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de junho de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 291/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 380/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, encaminhando cópia do parecer da Procuradoria Jurídica, referente à concessão de pagamento de prêmio mensal por assiduidade aos servidores públicos municipais. - Ofício nº 292/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 099/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, referente aos gastos financeiros com a realização das festividades de final do ano de 2019. - Ofício nº 296/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 391/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, encaminhando cópia do parecer do Secretário Municipal de Esportes, Raoni Rodrigues Dipold, referente à Secretaria de Esportes e Lazer. - Ofício nº 302/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 379/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informando que a Pista de Skate situada no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, não possui denominação oficial. - Ofício nº 303/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 378/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informando que a Raia de Bocha construída nas dependências do Parque Represa Dr. Jovino Silveira não possui denominação oficial, porém a mesma se encontra há vários anos desativada e sem as mínimas condições de uso. - Ofício nº 304/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 377/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informando que o Campo de Futebol Society situado no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, não possui denominação oficial. - Ofício nº 305/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 376/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informando que o Campo de Futebol Society faz parte do CILES Luiz Gonzaga Beghini e não possui denominação oficial. - Ofício nº 314/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 388/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao pagamento de insalubridade aos servidores da área da saúde. - Ofício nº 315/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 382/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao servidor público municipal Ettore Luiz Godoy Cazotto. - Ofício nº 316/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 381/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente à servidora municipal Lina Tokura Mazur. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício da ACIA - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serra Negra/SP, encaminhando documentos protocolados na Prefeitura Municipal de Serra Negra, solicitando providências perante as atitudes desrespeitosas cometidas pelo fiscal Fabrício Jordão, da Vigilância Sanitária de Serra Negra. Ressalta que todos reconhecem que a saúde e a vida são itens essenciais em nossa sociedade, diante de que não há oposição a qualquer fiscalização desde que o respeito e a educação também sejam mantidos como um item que nos permite viver em uma sociedade civilizada. Certo de que os vereadores fiscalizarão o senhor Prefeito Municipal para que seja feita a justiça de forma correta e que não se repita atitudes desabonadoras e desrespeitosas perante empresários idôneos de nossa cidade. - E-mail dos Correios, enviado em 03 de julho de 2020, encaminhando o ofício nº 15561586/2020 – GEDIS-SPI, em resposta à indicação nº 393/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, esclarecendo que não é possível disponibilizar um CEP exclusivo para os moradores da Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, nem como disponibilizar CEP exclusivo para qualquer outro logradouro do Município de Serra Negra/SP, sendo possível somente disponibilizar o CEP 13930-000 para o uso de todos os munícipes em suas correspondências cadastradas junto aos estabelecimentos comerciais, vez que os CEPs prioritários são atribuídos somente às localidades com mais de cinquenta mil habitantes, salvo razões específicas, de modo que para o ano de 2020 há planejamento dos Correios a respeito, que não contempla o Município de Serra Negra dentre as localidades que poderão receber CEPs exclusivos. - Correspondências recebidas no período de 30 de junho de 2020 a 06 de julho de 2020. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 68/2020, encaminhando o projeto de lei nº 079/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual, através de indicação Parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e do Deputado Estadual Thiago Auricchio – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). - Mensagem nº 69/2020, encaminhando o projeto de lei nº 080/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que será destinado para as obras e para a aquisição de diversos equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e para as obras e melhorias no piso do Posto de Manutenção e Almoxarifado Belmiro Postali. As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através de indicação Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann – R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - Mensagem nº 70/2020, encaminhando o projeto de lei nº 081/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal transferir o uso gratuito de terreno público situado no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP, com a metragem total de 822,21 metros quadrados, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a realização de obras de assentamento de rede coletora e dá outras providências. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 076/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Rotatória situada no final da Avenida Juca Preto, que dá acesso à Rodovia SP-105, Serra Negra/SP, com o nome de ROTATÓRIA DIRCEU APARECIDO VICENTE ALVES – CIDO DO PONTO DE CAVALOS. - Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina o Complexo Turístico do Alto da Serra, Serra Negra/SP, com o nome de COMPLEXO TURÍSTICO LUCILLO MARCHI. - Projeto de Lei nº 078/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina o Coreto situado na Praça Sesquicentenário, próximo à Praça de Alimentação, Serra Negra/SP, com o nome de CORETO JULIO CESAR TESTA. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Serra Negra/SP, de autoria dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Wagner da Silva Del Buono e Leonel Franco Atanázio, que altera o inciso III, do artigo 347, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, diminuindo o número de melhoramentos necessários em vias públicas para serem denominadas oficialmente. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 453/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar - Serra Negra/SP, no sentido de serem adotadas as ações necessárias visando intensificar a fiscalização/rondas ostensivas de trânsito em todo o Município de Serra Negra, para inibir os condutores de veículos automotores barulhentos, principalmente as motocicletas com os escapamentos abertos, modificados ou sem silenciadores, que transitam pelas vias públicas do nosso Município, vez que perturbam o sossego de toda a população. Indicação nº 454/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, no sentido de serem adotadas as ações necessárias visando intensificar a fiscalização/rondas ostensivas de trânsito em todo o Município de Serra Negra, para inibir os condutores de veículos automotores barulhentos, principalmente as motocicletas com os escapamentos abertos, modificados ou sem silenciadores, que transitam pelas vias públicas do nosso Município, vez que perturbam o sossego de toda a população. Indicação nº 455/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar mais lixeiras para coleta de lixo reciclável, tanto nos bairros e como na área central do nosso município, principalmente em pontos estratégicos, escolas, próprios públicos e locais de grande movimentação. Indicação nº 456/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, possa ativar a Ninfa Dágua do Portal de entrada de Serra Negra. Indicação nº 457/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza nas áreas verdes de todo o Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 458/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem devidamente lavados e limpos todos os bancos das Praças Públicas do nosso município. Indicação nº 459/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Estradas Municipais de Serra Negra que não possuem pavimentação asfáltica. Indicação nº 460/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica  na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, desobstrução e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 461/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser urgentemente desentupido o bueiro situado bem no cruzamento da Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti com a Rua Arthur Neves Junior, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 462/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua na lista de prioridades das obras e melhorias públicas a serem realizadas no Município de Serra Negra/SP, as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica no trecho faltante de terra da Estrada Municipal Basílio Silotto, que liga o Bairro da Ramalhada ao Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 463/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Vivo - Telefônica para que, em caráter de urgência, seja determinado ao setor competente, no sentido de serem adotadas todas as medidas e consertos necessários para que a rede de telefonia móvel (celulares) volte a funcionar normalmente em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que os moradores daquele populoso Loteamento há tempos estão reclamando que a rede de telefonia móvel não funciona, ou seja, não há sinal nos telefones celulares. Indicação nº 464/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Claro para que, em caráter de urgência, seja determinado ao setor competente, no sentido de serem adotadas todas as medidas e consertos necessários para que a rede de telefonia móvel (celulares) volte a funcionar normalmente em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que os moradores daquele populoso Loteamento há tempos estão reclamando que a rede de telefonia móvel não funciona, ou seja, não há sinal nos telefones celulares. Indicação nº 465/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à TIM para que, em caráter de urgência, seja determinado ao setor competente, no sentido de serem adotadas todas as medidas e consertos necessários para que a rede de telefonia móvel (celulares) volte a funcionar normalmente em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que os moradores daquele populoso Loteamento há tempos estão reclamando que a rede de telefonia móvel não funciona, ou seja, não há sinal nos telefones celulares. Indicação nº 466/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à OI para que, em caráter de urgência, seja determinado ao setor competente, no sentido de serem adotadas todas as medidas e consertos necessários para que a rede de telefonia móvel (celulares) volte a funcionar normalmente em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que os moradores daquele populoso Loteamento há tempos estão reclamando que a rede de telefonia móvel não funciona, ou seja, não há sinal nos telefones celulares. Indicação nº 467/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Nextel para que, em caráter de urgência, seja determinado ao setor competente, no sentido de serem adotadas todas as medidas e consertos necessários para que a rede de telefonia móvel (celulares) volte a funcionar normalmente em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que os moradores daquele populoso Loteamento há tempos estão reclamando que a rede de telefonia móvel não funciona, ou seja, não há sinal nos telefones celulares. Indicação nº 468/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Telefônica - VIVO S/A para que, em caráter de urgência, no sentido de ser determinado e realizado pelo setor competente da Empresa Telefônica - VIVO S/A todas as melhorias e reparos necessários na rede de telefonia móvel (celular) em toda área de cobertura do Município de Serra Negra/SP, considerando a atual precariedade dos serviços prestados à população, vez que desde o início do ano de 2020 as ligações feitas entre celulares, através da operadora VIVO, raramente completam na primeira oportunidade e quando a ligação é completada é interrompida (desligada) por volta de 30 segundos de conversação, demonstrando a necessidade de ser realizada manutenção para correção das falhas apontadas, a fim de ser prestado um serviço de maior qualidade aos usuários. Ressalto que a operadora VIVO é a mais utilizada pela população de Serra Negra, entendendo que a referida Empresa deve realizar novos investimentos e de forma constante em toda a rede de telefonia móvel de nossa cidade, evitando-se a precariedade bem como o retrocesso dos serviços prestados. Em caráter de informação, cópia da presente indicação também está sendo encaminhada à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para que acompanhe os procedimentos adotados pela Empresa Telefônica - VIVO S/A com relação à presente solicitação. Indicação nº 469/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para que acompanhe, cobre e fiscalize o andamento dos procedimentos por mim solicitados à Empresa Telefônica - VIVO S/A, conforme cópia da indicação em anexo, no sentido de serem efetivamente realizados os reparos necessários na rede de telefonia móvel (celular) em toda área de cobertura do Município de Serra Negra/SP, considerando a atual precariedade dos serviços prestados à população, vez que desde o início do ano de 2020 as ligações feitas entre celulares, através da operadora VIVO, raramente se completam na primeira oportunidade e quando a ligação é completada é interrompida (desligada) por volta de 30 segundos de conversação, demonstrando a necessidade de ser realizada manutenção para correção das falhas apontadas, a fim de ser prestado um serviço de maior qualidade aos usuários. Ressalto que a operadora VIVO é a mais utilizada pela população de Serra Negra, entendendo que a referida Empresa deve realizar novos investimentos e de forma constante em toda a rede de telefonia móvel de nossa cidade, evitando-se a precariedade bem como o retrocesso dos serviços prestados. Indicação nº 470/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, sejam realizados os seguintes reparos e manutenções no Complexo Turístico Jorge Sidney Coli, situado no Bairro da Serra, Serra Negra/SP: - troca do gramado sintético do campo de futebol society; - trocar as lâmpadas queimadas e revisar a parte elétrica dos refletores de todo o Complexo Turístico; - trocar os alambrados nas áreas onde são praticados esportes com bolas; - colocar tela ou rede de proteção sobre as áreas onde são praticados esportes com bolas e; - pintura e demais manutenções  necessárias. Indicação nº 471/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, sejam realizados os seguintes reparos e manutenções no Centro de Lazer dos Trabalhadores, situado no Bairro da Serra, Serra Negra/SP: - troca das portas que estão quebradas; - troca dos vidros e vidraças que estão quebrados; - manutenção no telhado e troca das telhas quebradas, pois no local há muitas goteiras; - manutenção e reforma do banheiro; - manutenção e revisão da parte elétrica do imóvel e; - pintura do prédio. Indicação nº 472/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Agricultura, no sentido de ser podado o galho de árvore que está deitado nos fios de energia elétrica, podendo gerar curto circuito, na Rua dos Schiavos, altura do número 130, Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 473/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato que está muito alto nas calçadas de todas as ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, bem como seja realizada limpeza geral das ruas e calçadas do Loteamento Los Pinos. Indicação nº 474/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Egisto Fruchi, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, principalmente após a baixada do Toninho Longo. Indicação nº 475/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de urgência, seja notificado o proprietário do imóvel situado em frente ao número 161 da Rua Rafael Del Buono, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, para que sejam adotados os procedimentos com relação à fossa séptica que está vazando pela referida Rua. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 472/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. para que, observado o prazo regimental de 15 (quinze) dias para resposta de requerimentos de informações, informe a esta Casa de Leis se há condições técnicas de ser afixado mais um poste na Rua situada no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, conforme foto em anexo, vez que a referida rua já é provida da rede de energia elétrica e a instalação do novo poste será utilizado pela Igreja que em breve será construída no local. Requeiro por fim, se há algum procedimento que deve ser observado e cumprido para a instalação do novo poste, conforme solicitado acima e, se existir, encaminhar cópia destes procedimentos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 473/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe à Câmara Municipal de Serra Negra/SP, observando o prazo regimental de 15 (quinze) dias para a resposta deste requerimento de informações, se o Governo do Estado de São Paulo possui algum plano técnico e científico destinado aos cabeleireiros, barbeiros, salões de beleza e afins, no sentido de ser reativado este importante seguimento, visando minimizar a crise econômica que assola esta categoria de trabalhadores e, se sim, encaminhar cópia deste estudo técnico/científico que vise o funcionamento da desta atividade. Se não houver este estudo técnico/científico, solicito que os órgãos e setores competentes do Governo do Estado de São Paulo analisem as possibilidades de traçar uma estratégia, visando a diminuição de custos e a minimização do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), para que este importante seguimento possa exercer as suas atividades com segurança para si e para os seus respectivos clientes. Requeiro também, que cópia deste requerimento de informações também seja encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde/SP; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SP; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional/SP; Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento/SP e ao Comitê Administrativo Extraordinário de Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 474/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe à Câmara Municipal de Serra Negra/SP, observando o prazo regimental de 15 (quinze) dias para a resposta deste requerimento de informações, no seguinte sentido: Considerando que o Município de Serra Negra/SP se encontra em situação privilegiada em razão do excelente serviço no Combate à COVID-19, se há possibilidade de ser decretado um plano para que o comércio em geral - essenciais e não essenciais, possam atender aos seus clientes sem qualquer restrição de horário. Salienta-se que a cidade de Serra Negra/SP possui local centralizado para o combate do Novo Coronavírus, número reduzidíssimos de casos de COVID-19 e nenhum óbito, razões pelas quais, no primeiro momento, poderia atuar como se estivesse na fase verde, liberando o funcionamento do comércio em geral. Requeiro também para indagar se há algum estudo técnico/científico de algum órgão ou setor competente do Governo do Estado de São Paulo, a fim de auxiliar que o Prefeito do Município de Serra Negra/SP possa, de forma conjunta ditar metas para o funcionamento do comércio em geral. Se houver, encaminhar cópia deste estudo técnico/científico. Por fim, requeiro que cópia deste requerimento de informações também seja encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde/SP; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SP; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional/SP; Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento/SP e ao Comitê Administrativo Extraordinário de Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 475/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Diretoria da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, Mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações e cópias dos documentos abaixo solicitados, referentes ao Hospital Santa Rosa de Lima e ao Pronto Socorro Municipal. 1) Encaminhar cópia integral do contrato atualmente vigente, com todas as eventuais alterações e aditamentos, dos médicos que atendem no Hospital Santa Rosa de Lima, firmado entre o Hospital Santa Rosa de Lima e a Empresa prestadora dos serviços. 2) Encaminhar cópia integral do contrato atualmente vigente, com todas as eventuais alterações e aditamentos, dos médicos que atendem no Pronto Socorro Municipal, anexo ao Hospital Santa Rosa de Lima, firmado entre o Hospital Santa Rosa de Lima e a Empresa prestadora dos serviços. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 476/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo, razão ou circunstância até a presente data não foi feita a calçada em ambos os lados da Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, Bairro dos Macacos, Serra Negra/SP, vez que os pedestres são obrigados a andar pelo leito carroçável da referida Estrada Municipal, correndo o sério risco de serem atropelados. Requeremos também, seja informado por que a Prefeitura Municipal de Serra Negra não aplica as disposições da Lei Municipal nº 2711, de 22 de agosto de 2002 (cópia em anexo), para que ambos os lados da Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno tenha seus passeios/calçadas, conforme os padrões urbanísticos do nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 477/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, a quantidade, dia a dia, de pessoas que foram e permaneceram abrigadas no Centro de Convenções Circuito das Águas, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, número 630, Serra Negra/SP, no período de 01/03/2020 a 30/06/2020. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 478/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao Covidário, que funciona no Posto de Saúde Dr. Francisco Vicente Braga, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. 1) Por quanto tempo foi inicialmente contratada a Empresa responsável pela prestação dos serviços no Covidário, para atendimento das pessoas com sintomas gripais e do Novo Coronavírus (COVID-19), que funciona no Posto de Saúde Dr. Francisco Vicente Braga, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP? Encaminhar cópia deste contrato, com todas as eventuais alterações e aditamentos. 2) Este contrato de prestação de serviços no Covidário de Serra Negra/SP foi ou será prorrogado? Em caso positivo, para qual período (data) será ou foi prorrogado? Qual o fundamento desta prorrogação? Quais os valores pagos durante a prorrogação do contrato? Encaminhar cópia deste contrato de prorrogação dos serviços junto ao Covidário de Serra Negra/SP. 3) Informar dia a dia, deste a abertura do Covidário de Serra Negra/SP até a data da resposta deste requerimento, a quantidade diária de atendimentos realizados no Covidário de Serra Negra, que funciona no Posto de Saúde Dr. Francisco Vicente Braga, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 479/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes às eventuais aquisições/compras que a Prefeitura Municipal de Serra Negra tenha realizado da Empresa MISSBELLA COSMÉTICOS LTDA, já que no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Serra Negra havia aquisições/compras realizadas da referida Empresa, cujas informações foram retiradas do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Serra Negra após a sessão da Câmara Municipal de Serra Negra realizada na noite de 29 de junho de 2020. 1) A Prefeitura Municipal de Serra Negra adquiriu algum produto ou a prestação de serviço da Empresa MISSBELLA COSMÉTICOS LTDA.? Em caso positivo, encaminhar relação descrevendo todos os produtos ou serviços adquiridos, datas das compras e ou dos serviços, valores pagos e cópias das respectivas notas fiscais. 2) A Empresa MISSBELLA COSMÉTICOS LTDA. participou de algum procedimento licitatório, inclusive de ata de registro de preços, realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? Em caso positivo, encaminhar cópia integral de todos os processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Serra Negra no qual a Empresa MISSBELLA COSMÉSTICOS LTDA. tenha participado. 3) A Prefeitura Municipal de Serra Negra realizou alguma cotação de preços de produtos e ou de serviços com a Empresa MISSBELLA COSMÉTICOS LTDA.? Em caso positivo, encaminhar cópia de todas as cotações de preços realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra na qual a Empresa MISSBELLA COSMÉTICOS LTDA, tenha participado, encaminhando cópias das cotações de preços fornecidos pela Empresa MISSBELLA COSMÉSTICOS LTDA, e, também, cópias das cotações de preços de todas as Empresas que participaram das referidas pesquisa de preços, mesmo que a referida cotação ou pesquisa de preços não tenha sido utilizada, tenha sido anulada ou cancelada. 4) Encaminhar cópia integral do Empenho da Prefeitura Municipal de Serra Negra nº 4438/2020 (OR), de 19 de junho de 2020, mesmo que o referido empenho tenha sido anulado ou cancelado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 480/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, de que forma a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá lançar e cobrar o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do comércio considerado como não essencial, inclusive dos Hotéis, Academias, Barbearias, Salões de Beleza, etc., que permaneceram ou ainda permanecem fechados devido à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 501/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua que se inicia entre as Ruas Presidente Costa e Silva e José Albino Pinto, passa pelas casas da família Gonçalo, Centro, Serra Negra/SP, é uma via pública, quais os melhoramentos nela existentes e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 502/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes os procedimentos licitatórios e contratuais das obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Boccalon Rielli, Serra Negra/SP. 1) De que forma foram realizados os procedimentos licitatórios para as obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Boccalon Rielli, Serra Negra/SP? 2) Qual a modalidade de licitação adotada? Por quê? 3) Qual o critério de julgamento deste procedimento licitatório? 4) Informar se todos os prazos licitatórios correspondentes foram observados e cumprido. Por quê? 5) Qual empresa foi a vencedora do referido certame? 6) Quais valores serão pagos para a realização destas obras? 7) Em que data e em quais locais foram publicados: a) o edital ou o extrato do edital da referida licitação; b) resultado da licitação; c) homologação e adjudicação do objeto da licitação e; d) extrato do referido contrato. 8) Encaminhar cópia integral (capa a capa) do procedimento licitatório para as obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Boccalon Rielli, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 503/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes os procedimentos licitatórios e contratuais das obras de reforma da Casa da Banda, Serra Negra/SP. 1) De que forma foram realizados os procedimentos licitatórios para as obras de reforma da Casa da Banda, Serra Negra/SP? 2) Qual a modalidade de licitação adotada? Por quê? 3) Qual o critério de julgamento deste procedimento licitatório? 4) Informar se todos os prazos licitatórios correspondentes foram observados e cumprido. Por quê? 5) Qual empresa foi a vencedora do referido certame? 6) Quais valores serão pagos para a realização destas obras? 7) Em que data e em quais locais foram publicados: a) o edital ou o extrato do edital da referida licitação; b) resultado da licitação; c) homologação e adjudicação do objeto da licitação e; d) extrato do referido contrato. 8) Encaminhar cópia integral (capa a capa) do procedimento licitatório para as obras de reforma da Casa da Banda, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 504/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes os procedimentos licitatórios e contratuais para a revisão do Plano Diretor Municipal e na Lei de Zoneamento, uso, ocupação e parcelamento de solo do Município de Serra Negra/SP. 1) De que forma foram realizados os procedimentos licitatórios para a revisão do Plano Diretor Municipal e na Lei de Zoneamento, uso, ocupação e parcelamento de solo do Município de Serra Negra/SP. 2) Qual a modalidade de licitação adotada? Por quê? 3) Qual o critério de julgamento deste procedimento licitatório? 4) Informar se todos os prazos licitatórios correspondentes foram observados e cumprido. Por quê? 5) Qual empresa foi a vencedora do referido certame? 6) Quais valores serão pagos para a realização destas obras? 7) Em que data e em quais locais foram publicados: a) o edital ou o extrato do edital da referida licitação; b) resultado da licitação; c) homologação e adjudicação do objeto da licitação e; d) extrato do referido contrato. 8) Encaminhar cópia integral (capa a capa) do procedimento licitatório para a revisão do Plano Diretor Municipal e na Lei de Zoneamento, uso, ocupação e parcelamento de solo do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 392/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 50 anos de casados - Bodas de Ouro - do casal NEUZA PRANDO e NELSON PRANDO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, ao seu filho, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 481/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS AVÓS E OS AVÔS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia dos Avós, no dia 26 de julho. Eternas figuras humanas que hoje queremos homenagear, contemplando com carinho os cabelos brancos, o profundo olhar, as rugas na fronte e na face, sinais da experiência e memória de tantos anos vividos. Que bom poder formar uma roda para ouvir com atenção os sábios conselhos, as palavras fartas, indicadoras de novos horizontes em nossa vida. Queremos tocar e sentir a energia que suas abençoadas mãos transmitem, e hoje, embora trêmulas, ainda semeiam os frutos da experiência de vida. Permita-nos, neste momento especial, acompanhar com ternura seus passos lentos, algumas vezes trôpegos, mas cheios da sabedoria que a vida lhes ensinou. Queremos abraçá-los e, também, aplaudi-los, com muita emoção e ternura, pedindo a Deus que os abençoe e lhes conserve a saúde. A esperança nos leva a crer que outros dias lindos acontecerão, pois vocês são frutos da mais bela obra que Deus colocou na nossa história. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às avós e avôs do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 482/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a tradicional LANCHONETE HUGÃO LANCHES, situada na Rua dos Expedicionários, nº 247-B - Centro Serra Negra, parabenizando pela excelente lanchonete muito bem estruturada, possuindo um cardápio variado, de modo que todos os seus deliciosos lanches e pratos são preparados com ingredientes da mais alta qualidade, tudo isso com um atendimento atencioso, que vem agradando a todos os seus inúmeros clientes, se tratando de uma lanchonete de referência em nosso município. Parabéns pelo excelente trabalho, bem como pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  proprietário da Lanchonete Hugão Lanches, extensivo a todos os seus familiares,  funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 483/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a tradicional LANCHONETE AMERICANA, situada na Travessa Tenente Mario Dallari, nº 47 - Centro Serra Negra, parabenizando pela excelente lanchonete muito bem estruturada, possuindo um cardápio variado, de modo que todos os seus deliciosos lanches e pratos são preparados com ingredientes da mais alta qualidade, tudo isso com um atendimento atencioso, que vem agradando a todos os seus inúmeros clientes, se tratando de uma lanchonete de referência em nosso município. Parabéns pelo excelente trabalho, bem como pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  proprietário da Lanchonete Americana, extensivo a todos os seus familiares,  funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 484/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a tradicional LANCHONETE BIG LANCES, situada na Avenida Laudo Natel, nº 8 - Centro Serra Negra, parabenizando pela excelente lanchonete muito bem estruturada, possuindo um cardápio variado, de modo que todos os seus deliciosos lanches e pratos são preparados com ingredientes da mais alta qualidade, tudo isso com um atendimento atencioso, que vem agradando a todos os seus inúmeros clientes, se tratando de uma lanchonete de referência em nosso município. Parabéns pelo excelente trabalho, bem como pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  proprietário da Lanchonete Big Lanches, extensivo a todos os seus familiares,  funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 485/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a tradicional LANCHONETE E PIZZARIA DO BUJÃO, situada na Avenida João Gerosa, nº 1865 - Centro Serra Negra, parabenizando pela excelente lanchonete muito bem estruturada, possuindo um cardápio variado, de modo que todos os seus deliciosos lanches e pratos são preparados com ingredientes da mais alta qualidade, tudo isso com um atendimento atencioso, que vem agradando a todos os seus inúmeros clientes, se tratando de uma lanchonete de referência em nosso município. Parabéns pelo excelente trabalho, bem como pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da Lanchonete e Pizzaria do Bujão, extensivo a todos os seus familiares, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 486/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor LELO DALONSO, pelos seus 82 anos, completados em 08 de junho de 2020, desejando muita saúde, felicidades e que Deus continue a lhe abençoar, juntamente com todos os seus familiares. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus filhos e demais familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 487/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor PAULO FERRARESSO, pelo seu aniversário comemorado em 15 de junho de 2020, completando 83 anos de vida. O senhor Paulo Ferraresso é um homem muito íntegro, inteligente e trabalhador. É casado com a senhora Ignês Ciaramicoli Ferraresso, com quem tem 04 filhos: Silvia, Sintia, Simone e Paulo. O senhor Paulo trabalhou muitos anos na Empresa Binholau, que fabricava estruturas metálicas no município de Serra Negra/SP. Certamente o senhor Paulo Ferraresso é um exemplo a ser seguido, considerando a sua belíssima trajetória de vida, pois sempre se dedicou ao máximo em suas atividades e à sua família, com vasta e rica experiência, podendo afirmar que seu nome é sinônimo de luta, coragem, dedicação, força, empenho e determinação. Parabéns senhor Paulo Ferraresso pelos seus 83 anos de vida e pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP! Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre, com muita saúde e muitos anos de vida! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 488/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora INÊS LASCA, pelos seus 89 anos, completados em junho/2020, desejando muita saúde, felicidades e que Deus continue a lhe abençoar, juntamente com todos os seus familiares. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a homenageada, seus filhos e demais familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 489/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competente e dedicada Arquiteta Urbanista SOFIA MIELLI, formada pela Universidade São Francisco - Campinas/SP, pelos excelentes trabalhos realizados no Município de Serra Negra/SP e que, a partir do mês de junho/2020, passou a realizar Consultoria de Arquitetura de Interiores na conceituada Marson Lar & Construção de Serra Negra, disponibilizando aos clientes a simulação dos ambientes em 3D, dicas para encontrar os produtos ideais para cada necessidade, conhecimento das novas tendências, obtenção dos melhores custos e benefícios, economia de tempo e dinheiro, esclarecimentos de dúvidas, receber soluções adequadas, ideias para decoração de ambientes e muito mais. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando muito sucesso!  Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus pais, familiares e a Marson Lar & Construção de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 490/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos  pelos 40 anos de casados do casal NEUZA MARINI MARSON e JOÃO MARSON, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 491/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o doutor LUCAS DE FREITAS CARLOS, que concluiu o curso de Pós Graduação em Gestão Estratégica de Negócios na instituição de ensino Mackenzie 1870, em 05 de junho de 2020. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 492/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MÉDICOS E MÉDICAS PEDIATRAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Pediatra, no dia 27 de julho, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo trabalho e pela dedicação à profissão! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos e Médicas Pediatras do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 493/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de união do casal ALEX BRANDINI e ANDREIA BREGONDI BRANDINI, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 494/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de união do casal CRIS MENEGATTI FERREIRA e DIRCEU FERREIRA, comemorados em junho/2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 495/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 8 anos de união do casal RAFFAELA NUNES e RODRIGO NUNES, comemorados em junho/2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 496/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de casados do casal ELIANE SIMÕES e DIMAS SIMÕES, comemorados em junho/2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 497/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 12 anos de casados do casal RENATA SILVA e MARCELO CAZOTO, comemorados em junho/2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 498/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 12 anos de união do casal TAIS SANTOS e ALAN OLIVEIRA, comemorados em julho/2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 499/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 22 anos de casados do casal FABIANA FARIA e LUIZ MELO FARIA, comemorados em julho/2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 500/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competente OLIVETE ALVES DE GODOY, que no mês de julho de 2020, completou 51 anos de trabalho, dedicação e amor junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP, realizado excelente e primoroso trabalho, contribuindo plenamente para o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Parabéns por todo o trabalho realizado, desejando que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares e ao Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 507/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora MARIA APARECIDA RODRIGUES, pelas comemorações de seus 100 anos recentemente. Desejamos a senhora Maria Aparecida Rodrigues que Deus continue lhe abençoando, sempre com muita saúde, alegria, disposição e lucidez. Parabéns pelo seu aniversário e que esta data se repita por muitos e muitos anos! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a homenageada e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 508/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NOVA DIRETORIA DO LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA, empossada na noite de 25 de junho de 2020,  ficando assim consignada: PRESIDENTE: Neiza Antônia de Toledo Marchi. PAST PRESIDENTE: Fernando Antônio Pacini Ricci. PRIMEIRO-VICE: Margarette de Fatima Cortelini. SEGUNDO-VICE: Marina Mendonça Luz Pacini Ricci. TERCEIRO-VICE: Sidney Antônio Ferraresso. PRIMEIRO SECRETÁRIO:  Margarette de Fatima Cortelini. SEGUNDO SECRETÁRIO: Leila W. Albergaria Paro. PRIMEIRO TESOUREIRO: Lúcia Pacini Ricci. SEGUNDO TESOUREIRO: Emerson Jesus Pereira. PRIMEIRO DIRETOR SOCIAL: Fernando Antônio Pacini Ricci. SEGUNDO DIRETOR SOCIAL: Marina Mendonça Luz Pacini Ricci. DIRETORES DE ASSOCIADOS: Fernando Antônio Pacini Ricci. Margarida Gerosa de Barros Manetti. DIRETOR DE PROTOCOLO: Paulo Roberto Endrighi. DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Claudio Fernando Lugli. DIRETORES VOGAIS: Pedro de Barros Pinheiro. Jandira Moggio Liestner. Doracy Lopes Saragiotto. DIRETOR BCO. AP. ORTOPÉDICOS: Fernando Antônio Pacini Ricci. DIRETOR DE MARKETING: Margarida Gerosa de Barros Manetti. REPRESENTANTE LCIF: Margarida Gerosa de Barros Manetti. REPRESENTANTE GMC: Paulo Roberto Endrighi. REPRESENTANTE GST: Elcio José Seleghin Selva. REPRESENTANTE GLT: Lúcia Pacini Ricci. DIRETOR CARTAZ DA PAZ: Margarida Gerosa de Barros Manetti. Pedro de Barros Pinheiro. DIRETOR DE BOLETIM: Margarida Gerosa de Barros Manetti. DIRETOR DE AUMENTO DE SÓCIOS: Paulo Roberto Endrighi. Elcio José Seleghin Selva. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 509/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos excelentes trabalhos realizados pela DIRETORIA DO LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA 2019/2020. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 514/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente empresário de Serra Negra, Senhor PAULO ROBERTO ENDRIGHI, pela abertura de sua loja Serra Negra EPI Representações, recentemente em novo endereço, na Rua Visconde do rio Branco, número 191, em frente ao Supermercado Ciamdrighi, Centro, Serra Negra, comercializando todos os itens da área de Segurança do Trabalho e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, dentre outros inúmeros produtos. Parabéns por todo o trabalho realizado, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 510/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alex Pereira dos Santos. Requerimento nº 511/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Benedito de Faria. Requerimento nº 512/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Fábio Maurício Piffer. Requerimento nº 513/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Waldir Rodrigues Monteiro. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641, de 18 de junho de 2013, dispondo que enquanto o Poder Executivo não disponibilizar imóvel para instalação da Casa da Cultura de Serra Negra, a sua localização e instalação se dará de forma provisória no Palácio Primavera Deputado Ricardo Nagib Izar, situado na Avenida 23 de Setembro nº 05, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão, em questão de ordem, o vereador Edson B. O. Marquezini apresentou o requerimento verbal, solicitando a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei nº 068/2020, sendo este pedido aprovado por unanimidade dos vereadores (10 votos). Em nova questão de ordem formulada pelo vereador Edson B. O. Marquezini, foi apresentado o requerimento verbal, solicitando vista do projeto de lei nº 068/2020, sendo também aprovado por unanimidade dos vereadores (10 votos), ficando adiada a votação do projeto de lei nº 068/2020 tanto em primeira discussão e votação – que seria realizada durante a 17ª sessão ordinária, como, também, em segunda discussão e votação – que seria realizada durante a 23ª sessão extraordinária, ambas essas sessões realizadas na presente data, ou seja, em 06 de julho de 2020. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Serra Negra/SP e institui o Fundo Municipal de Esportes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual, através de indicação Parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e do Deputado Estadual Thiago Auricchio – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 080/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que será destinado para as obras e para a aquisição de diversos equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e para as obras e melhorias no piso do Posto de Manutenção e Almoxarifado Belmiro Postali. As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através de indicação Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann – R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h00min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, com início às 22h01min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 23ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): para constar, foi aprovado, durante a sessão ordinária realizada anteriormente à presente sessão, o pedido de vista ao projeto de lei nº 068/2020, restando adiada a sua votação, que estava prevista para ocorrer durante a ordem do dia desta sessão extraordinária. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Serra Negra/SP e institui o Fundo Municipal de Esportes. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual, através de indicação Parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e do Deputado Estadual Thiago Auricchio – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 080/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que será destinado para as obras e para a aquisição de diversos equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e para as obras e melhorias no piso do Posto de Manutenção e Almoxarifado Belmiro Postali. As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através de indicação Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann – R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e informou que a Câmara Municipal de Serra Negra entrará em recesso parlamentar, durante este mês de julho/2020, de modo que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, ressaltando que, se necessário for, poderão ser convocadas sessões extraordinárias durante o referido período do recesso parlamentar. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h20min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.