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Atas - 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias - 16/04/2020

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h34min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 13ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em conformidade com a Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra/SP nº 413/2020, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, conforme determinado pela Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra nº 413/2020, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberadas as seguintes matérias: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 054/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 116.004,00 (cento e dezesseis mil e quatro reais), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 213.135,17 (duzentos e treze mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 052/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 053/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários e os locais de manipulação de alimentos disponibilizarem álcool gel antisséptico no interior de suas dependências e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Paulo L. Marchi Giannini e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 20h33min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, com início às 20h34min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em conformidade com a Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra/SP nº 413/2020, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, conforme determinado pela Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra nº 413/2020, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberadas as seguintes matérias: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 054/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 116.004,00 (cento e dezesseis mil e quatro reais), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 213.135,17 (duzentos e treze mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 052/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 053/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários e os locais de manipulação de alimentos disponibilizarem álcool gel antisséptico no interior de suas dependências e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo L. Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais o Excelentíssimo Senhor Presidente suspendeu a presente sessão, em conformidade com o disposto no artigo 6º, da Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra nº 413/2020, para que a Secretaria providenciasse a confecção das atas das sessões extraordinárias realizadas em 16 de abril de 2020. Retomados os trabalhos foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 13ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 16 de abril de 2020 e, 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 16 de abril de 2020. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.