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Ordens do Dia - 05ª Sessão Ordinária e 09ª Sessão Extra - 02/03/2020

Serra Negra, 27 de fevereiro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de março de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 038/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de denominação de Centro Educacional e Social Profa Olga de Souza Vichi, para Centro de Integração e Reabilitação Profa Olga de Souza Vichi. Com a alteração pretendida, será possível a restruturação necessária, uma vez que a referida Unidade irá oferecer atendimento de qualidade, através de equipe multidisciplinar com profissionais especializados às crianças e adultos que necessitam desse tipo de serviço, tendo em vista a integração das Secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social. (c)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 041/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 378.300,00 (trezentos e setenta e oito mil  e trezentos reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde – Atenção Básica, para aquisição de material permanente. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 042/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), que será destinado às obras de reforma e revitalização da quadra poliesportiva do Estádio Municipal Antônio Barbosa Pinto da Fonseca. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré Sal. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 037/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 44, da Lei Municipal no 4.229, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação. A alteração proposta visa atender aos anseios dos profissionais integrantes dos quadros do magistério, com relação à inclusão das faltas abonadas como sendo uma das hipóteses de ausência justificada no serviço. (b)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 040/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, duas áreas de terras, referente aos lotes nos 306 e 307, do Loteamento denominado Parque São Luiz, contendo cada um 300,00 metros quadrados, totalizando uma área de 600,00 metros quadrados, objeto das matrículas nos 9.804 e 9.805, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Negra, registrada em nome de Edgar Cardoso Bernardi e Alessandra Rodrigues de Souza Bernardi, situadas com frente para a Rua Manoel Luiz Saragiotto, Loteamento Parque São Luiz, perímetro urbano de Serra Negra, Estado de São Paulo. A doação tem por objetivo a construção de uma Unidade de Saúde, tão necessária para aquele populoso bairro. Também, a presente doação se faz necessária para atendimento das exigências do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, tendo em vista os desmembramentos realizados através do Processo Administrativo no 6.859/2018, conforme documentos anexos, como troca de área institucional do futuro loteamento Residencial Araucária, ainda em fase de aprovação. (b)

VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 096/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP o Dia 24 de outubro como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Doença Poliomielite – Paralisia Infantil. (a)

VII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 023/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações e campanhas de conscientização sobre a saúde mental e emocional humana. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            05 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                        17ª Legislatura

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Serra Negra, 27 de fevereiro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 09ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de março de 2020, logo após o término da 05ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 041/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 378.300,00 (trezentos e setenta e oito mil  e trezentos reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde – Atenção Básica, para aquisição de material permanente. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 042/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), que será destinado às obras de reforma e revitalização da quadra poliesportiva do Estádio Municipal Antônio Barbosa Pinto da Fonseca. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré Sal. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        09ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura