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Ordens do Dia - 01ª Sessão Ordinária e 05ª Sessão Extra - 03/02/2020

Serra Negra, 30 de janeiro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 01ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 419.535,69 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que será utilizado na revitalização do Parque Represa Doutor Jovino Silveira e revitalização do Parque Santa Lídia, situados no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. (a) 

II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 015/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será utilizado na aquisição de caminhão caçamba. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – Secretaria da Casa Civil. (a)

III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 254.514,77 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Agostinho Franco de Oliveira e trecho da Rua Santa Emília – Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. (a)

IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), que será utilizado nas obras de revitalização das Praças John F. Kennedy, Prefeito João Zelante, Lourenço Franco de Oliveira e Convívio Serrano, situadas no Centro do Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. (a)

V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Casa da Banda, situada na Rua Doutor Firmino Cavenaghi, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. (a)

VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli, situada no Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. (a)

VII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica da Rua Antenor Salzano – Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

VIII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de recapeamento asfáltico das Ruas Roberto Gambeta, Magali Aparecida Nai de Lima e vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

IX - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade denominada Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2020, para disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse/pagamento mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com prazo de vigência de 10 (dez) meses. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            01 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                            17ª Legislatura


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Serra Negra, 30 de janeiro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 05ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2020, logo após o término da 01ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 419.535,69 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que será utilizado na revitalização do Parque Represa Doutor Jovino Silveira e revitalização do Parque Santa Lídia, situados no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. (a) 

II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 015/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será utilizado na aquisição da caminhão caçamba. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – Secretaria da Casa Civil. (a)

III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 254.514,77 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Agostinho Franco de Oliveira e trecho da Rua Santa Emília – Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. (a)

IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), que será utilizado nas obras de revitalização das Praças John F. Kennedy, Prefeito João Zelante, Lourenço Franco de Oliveira e Convívio Serrano, situadas no Centro do Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. (a)

V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Casa da Banda, situada na Rua Doutor Firmino Cavenaghi, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. (a)

VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli, situada no Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. (a)

VII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica da Rua Antenor Salzano – Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

VIII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de recapeamento asfáltico das Ruas Roberto Gambeta, Magali Aparecida Nai de Lima e vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

IX - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade denominada Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2020, para disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse/pagamento mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com prazo de vigência de 10 (dez) meses. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        05ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                        17ª Legislatura