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Ata - 33ª Sessão Ordinária - 21/10/2019

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h34min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 33ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 32ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 14 de outubro de 2019 e, 2) ata da 28ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 14 de outubro de 2019. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 05 de novembro de 2019, terça-feira, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 095/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.020 – Orçamento Público Municipal para 2.020 – LOA. Serra Negra, 08 de outubro de 2019. Presidente da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP. Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. - Ofício nº 060/19 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de setembro de 2019. - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra/SP, no mês de setembro de 2019, o importe de R$ 1.758.018,69 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, dezoito reais e sessenta e nove centavos), totalizando, no período de janeiro/2019 a setembro/2019, o valor de R$ 18.637.771,15 (dezoito milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e quinze centavos). - Ofício nº 1088 / 2019 / REGOVJD - Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. Assunto: Comunicação de Liberação de Recursos. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos V. Exª, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 16/10/2019, no valor de R$ 516.685,00 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0518640-18/2019, assinado em 14/02/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. Respeitosamente, Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. - Ofício nº 0117/2019 – ALSP-VB – Gabinete da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, agradecendo os votos de congratulações a aplausos apresentados através do requerimento nº 312/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, em virtude de sua visita realizada no dia 22 de abril de 2019 no Município de Serra Negra/SP, ocasião em que visitou várias entidades e órgãos públicos. - Ofício CGC-SEB nº 1333/2019 – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Cartório do Gabinete do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, encaminhando, para conhecimento, cópias do inteiro teor das decisões da E. Primeira Câmara, Sessão de 09/04/2019, e do E. Tribunal Pleno, Sessão de 21/08/2019, exaradas no Processo TC-A-010535/026/94. - Ofício C.CCM nº 1614/2019 – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Cartório da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, encaminhando, para conhecimento, cópias do inteiro teor das decisões da E. Primeira Câmara, publicada no DOE de 13/07/2016, e do E. Tribunal Pleno, publicada no DOE de 16/03/2019, exaradas nos autos do processo TC-1620/003/12. - Ofício SEGOV nº 00823/2019 – Gabinete do Prefeito do Município de Jaguariúna/SP, Márcio Gustavo Bernardes Reis, agradecendo os votos de congratulações a aplausos apresentados através do requerimento nº 746/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, em virtude da realização da tradicional festa Jaguariúna Rodeo Festival/2019, realizada no Município de Jaguariúna/SP. - Ofício MB nº 01002/2019 – SP – Gabinete do Deputado Estadual Mauro Bragato, encaminhando cópia do ofício enviado ao Secretário de Estado de Turismo, Sr. Vinicius Lummertz, solicitando a possibilidade de reavaliar e revisar os valores dos recursos financeiros repassados pelo DADETUR. – Convite do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para participar das atividades do INTERPOJ – Instituto Internacional de Estudos de Política Judiciária, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2019, terça-feira, a partir das 10 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Praça Barão do Rio Branco, nº 71, Centro, Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 15 a 21 de outubro de 2019. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 083/2019, encaminhando o projeto de lei nº 100/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), que será destinado para a realização de serviços com iluminação pública. As despesas decorrentes do presente crédito suplementar serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela Contribuição de Iluminação Pública – CIP. - Mensagem nº 084/2019, encaminhando o projeto de lei nº 101/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Assistência Farmacêutica. As despesas decorrentes do presente crédito especial serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos da Secretaria de Estado da Saúde, através de Indicação Parlamentar, Convênio nº 166/2019, apresentada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. - Mensagem nº 085/2019, encaminhando o projeto de lei nº 102/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes do presente crédito especial serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, através de Emenda Parlamentar nº 28150005/2019, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 936/2019, de autoria do vereador  Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cimentar o piso do ponto de ônibus localizado na Rua Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 937/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar todos os reparos necessários no teto do ponto de ônibus localizado no final da Rua Basílio de Godoi Moraes, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 938/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local. Indicação nº 939/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Serra Negra, visando aprimorar a segurança pública em nossa cidade. Indicação nº 940/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato na Rua Ana Macedo, Loteamento Residencial Serra Negra. Indicação nº 941/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto , que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Francisco Guerreiro Neto, localizada no Loteamento Belvedere do Lago. Indicação nº 942/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de realizar operação tapa buracos nas ruas dos seguintes Loteamentos: - Nova Serra Negra, - Nossa Senhora de Lourdes, - Parque Residencial das Posses, - Suiza Park,  - Portal dos Brotos,  - Alto das Palmeiras,  - Colina dos Ipês,  - Residencial Serra Negra, - Parque Fonte São Luiz, - Refúgio da Serra Indicação nº 943/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação de todas as ruas existentes no Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, vez que está havendo muita dificuldade de serem localizados os endereços naquele bairro. Indicação nº 944/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza das calhas das escolas municipais, repartições públicas e demais prédios públicos, evitando o entupimento das calhas. Indicação nº 945/2019, de autoria do vereador  Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de aumentar o espaço do leito carroçável (alargar) toda a extensão da Rua Sebastião Leme de Godoi, Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 801/2019, de autoria do vereador  Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competente e dedicada PROFESSORA GISELE FLAVIA GIACHETTO, pelo excelente trabalho realizado ao longo de sua carreira profissional, de modo a se tornar professora referência de um de seus ex-alunos. Vale ser ressaltado que o emocionante reencontro entre a Professora Gisele e seu ex-aluno ocorreu durante programa de televisão exibido no dia 12 de outubro de 2019, no canal SBT, onde a homenageada recebeu vários elogios por sua magnífica carreira profissional de Professora. Parabéns pelo grande exemplo profissional, desejando que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, o vereador Renato Pinto Giachetto se absteve de proferir seu voto, tendo em vista que a homenageada se trata de sua esposa. Requerimento nº 802/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os integrantes da EQUIPE VENTOS SERRANOS, que no último dia 06 de outubro participaram de corridas nas cidades de Campinas e Limeira. Parabéns pelo empenho e por representarem muito bem o Município de Serra Negra/SP!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos atletas homenageados: Paulo Machado, Danilo Morais e Carla Carvalho - participantes da 36ª Corrida Integração; Marcelo Dias, Robson Borin, Izaneide Clemente (1º lugar na sua faixa etária), Mariana Batista (4º lugar na sua faixa etária) e Adriana Plácido  (3º lugar da sua faixa etária) - participantes da Corrida de Limeira, bem como ao treinador Darli Ramalho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 803/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 40 anos de casados do casal EMMANUEL MARQUES GREGORIO e ESPOSA, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos filhos e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 804/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de casados do casal GABRIELA CIAMBELLI e LEANDRO FORNARI ROQUE, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 805/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente Professora CLEIDE GAMBETA SIGOLO, pelos relevantes e excelentes serviços prestados na área da Educação no Município de Serra Negra ao longo de décadas de trabalho, sempre com muita dedicação e empenho, tratando-se de uma Mulher e Professora de grande valor e pulso firme, que trabalhou incansavelmente durante anos educando e ensinando nossas crianças, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza esta abnegada profissional e certamente o município de Serra Negra se orgulha de tê-la tido como Professora. Parabéns pelo grande exemplo e profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra. Parabéns também pela merecida aposentadoria!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, à Secretaria Municipal da Educação e do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 806/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 12 anos de casados - Bodas de Marfim - do casal REGIANE POLETO e EDMILSON FORNER, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 807/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela recente inauguração da LOJA BEATRIZ MISTRELLO, situada na Rua Coronel Pedro Penteado, número 730, Centro, Serra Negra/SP, em um local muito bem estruturado e localizado, desejando muito sucesso! Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados no Município de Serra Negra, em prol de toda a população! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, extensivo a todos os colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 808/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores e participantes da 2ª CORRIDA E CAMINHADA DE RUA DE SERRA NEGRA, realizada no último dia 13 de outubro de 2019, evento em prol do Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis.  Parabéns pela iniciativa de todos os envolvidos pela dedicação, organização e brilhantismo que conduziram o evento! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores e participantes, bem como à Presidente do Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, senhora Maria Aparecida Dalari Guirelli. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 809/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a PROFESSORA TEREZINHA MORAIS RIBEIRO, pelo transcurso do Dia do Professor, ocorrido no dia 15 de outubro, parabenizando pelas relevantes funções na área da educação, colaborando imensamente para o desenvolvimento do nosso Município e de nossa Nação. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 810/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 16 anos de casados do casal ANDREIA LOPES e OSMAR LOPES, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos e aos demais familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 811/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os integrantes da CORPORAÇÃO MUSICAL FANJOV, por terem conquistado o Campeonato Estadual Paulista de Fanfarras e Bandas, realizado no município de Quatá/SP, no dia 20/10/2019, trazendo mais de 10 (dez) troféus em diversas categorias para o nosso Município.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Corporação Musical Fanjov, na pessoa de seu Presidente - Ariovaldo Cardoso Fiorante, a todos os seus Diretores, extensivo a todos os seus dedicados integrantes, alunos, pais de alunos e aos demais colaboradores da Fanjov. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 812/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da DONNA JANA CONFEITARIA, conceituada empresa que é um ícone de trabalho e desenvolvimento de nossa cidade, investindo a cada dia para o progresso do nosso município, sempre se preocupando em proporcionar o melhor atendimento aos seus clientes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 813/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Geneu dos Santos. Requerimento nº 814/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Lopes. Requerimento nº 815/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora  Maria Aparecida Bahu Belardin. Requerimento nº 816/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Cabreira Fernandes. Requerimento nº 817/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Antonietta Rosati Perez Cano. Requerimento nº 818/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Armando de Salvi. Requerimento nº 819/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Adirson Carlos Fratta Ferro. Requerimento nº 820/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Agnaldo de Mello. Requerimento nº 821/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dorli Aparecida Barbosa.  Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro, Edson B. O. Marquezini e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 08/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti ao senhor LUCILLO MARCHI. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ISLAN DONISETE DA SILVA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 12/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor WILLIAM MICHAEL MACINA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 13/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora doutora JULIANA MARIA FINATI. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 15/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor NICOLA MARCOTRIGGIANO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 16/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JAIME BUENO DE OLIVEIRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que em virtude do Feriado do Dia do Funcionário Público, será realizada no dia 29 de outubro de 2019, terça-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h53min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.