Serra Negra, 02 de agosto de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 22ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas contribuições ao Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, durante o prazo de vinte e três anos. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação de disposições da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, referente ao ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será destinado para a contratação de serviços para a adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. (a)

IV – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que cria e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. (b)

V – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dá nova redação ao inciso IV, do artigo 9º e ao inciso III, do artigo 10, ambos da Resolução nº 278/2001, que dispõe sobre o Regime de Adiantamentos do Poder Legislativo do Município de Serra Negra. (a)

VI – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que altera o artigo 1º, da Resolução nº 351/2009, que dispõe sobre a celebração de convênio. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                            22ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                            17ª Legislatura

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Serra Negra, 02 de agosto de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 20ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2019, logo após o término da 22ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas contribuições ao Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, durante o prazo de vinte e três anos. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação de disposições da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, referente ao ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. (b)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será destinado para a contratação de serviços para a adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. (a)

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          20ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura