Serra Negra, 06 de junho de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 19ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de junho de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado à construção de fossas sépticas no Centro de Lazer do Bairro da Serra e no Canil Municipal localizado no Bairro dos Leais, de modo que as despesas serão suportadas através dos recursos advindos do Fundo Especial de Royalties/Petróleo. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado à contratação de estagiários para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e para a Secretaria de Educação e Cultura. (a)

III– 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 060/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 197.404,64 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que será destinado ao aditamento de contrato que tem como objeto: obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas de nosso Município, de modo que as despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, recurso 2017. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será destinado a obras, instalações e adequação do sistema de segurança contra incêndio em Escolas Municipais de Educação Básica. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                               19ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                               17ª Legislatura

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Serra Negra, 06 de junho de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 15ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de junho de 2019, logo após o término da 19ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado à construção de fossas sépticas no Centro de Lazer do Bairro da Serra e no Canil Municipal localizado no Bairro dos Leais, de modo que as despesas serão suportadas através dos recursos advindos do Fundo Especial de Royalties/Petróleo. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será destinado a obras, instalações e adequação do sistema de segurança contra incêndio em Escolas Municipais de Educação Básica. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          15ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura