Projetos a serem deliberados - 27 05 2019 - 27/05/2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 02 DE 08 DE ABRIL DE 2019
(Dispõe sobre a criação e a instituição do Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado e instituído, junto à Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, o Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti.
Art. 2º O Título de Mérito de que trata esta Resolução será concedido a pessoas físicas, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, nascidas ou não no Município de Serra Negra/SP, ou a entidades ou pessoas jurídicas, com sede ou não no Município de Serra Negra, com mais de 60 (sessenta) anos de funcionamento, que tenham se destacado de forma notável e relevante no campo da filantropia, da caridade, do auxílio ao próximo e das causas humanitárias, de modo que suas ações ou atividades sejam reconhecidas pela sociedade Serranegrense como pessoas benevolentes.
Art. 3º O referido Título de Mérito somente poderá ser concedido através da aprovação em Plenário, pelo quorum qualificado de 2/3 (dois terços), do respectivo projeto de Decreto Legislativo, devidamente fundamentado e proposto por um ou mais Vereadores ou pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, na forma de seu Regimento Interno.
Parágrafo único. Todos os projetos de Decretos Legislativos para a concessão do Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti deverão ser instruídos, sob pena de rejeição protocolar, com a biografia circunstanciada, certidão de antecedentes criminais e da certidão negativa de débitos municipais da personalidade física ou jurídica que se pretenda homenagear, devidamente atualizados.
Art. 4º O Título de Mérito de que dispõe esta Resolução será formalizado através de documento a ser entregue à personalidade homenageada e terá o formato de um diploma, impresso em papel tipo pergaminho, encorpado e durável, medindo 60cm de altura por 40cm de largura, o qual deverá ser preenchido por calígrafo, com tinta de boa qualidade e conterá as assinaturas do Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e do autor ou autores do projeto de Decreto Legislativo que originou a homenagem.
Art. 5º A entrega do diploma representativo do Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti será realizada durante Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra.
Art. 6º Os agraciados que se tornarem indignos poderão ter cassado e integralmente revogado o Título de Mérito concedido, através de Decreto Legislativo, obedecido o mesmo processo legislativo necessário para a sua concessão, de modo a ser concedida a oportunidade de defesa do Título de Mérito pelo seu detentor, pessoalmente ou por procurador habilitado, pelo prazo de até 30 (trinta) minutos, durante a discussão e votação do projeto de cassação do Título.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas por verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 08 de abril de 2019.
Vereador RENATO PINTO GIACHETTO
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Vereador LEANDRO GIANOTTI PINHEIRO
Vereador ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Vereador PAULO L. MARCHI GIANNINI
Vereador EDSON B. O. MARQUEZINI
NELSON MARCHI MENEGATTI
Nelson Marchi Menegatti nasceu em 07 de setembro de 1936.
No dia 13 de janeiro de 1962, contraiu matrimônio com sua esposa Olga Maria Amadeu Menegatti (in memoriam), onde fruto dessa união tiveram três filhos: Silvia Maria Amadeu Menegatti, Nelson Amadeu Menegatti e Cristiane Amadeu Menegatti
Foi o fundador da fábrica e loja de bolsas e calçados em couro denominada Menegatti Bolsas e Calçados, que contribuiu imensamente com o desenvolvimento do Município de Serra Negra, criando inúmeros empregos diretos e indiretos, sendo um comércio de grande tradição e referência em nossa Estância.
A sua vida sempre foi dedicada à família, ao trabalho, à igreja e à caridade.
Na igreja, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, na Paróquia São Francisco de Assis e em diversas outras Comunidades, participou de incontáveis atividades, tais como: coordenador da preparação para o curso de noivos, ajudou a coordenar os Encontros de Casais com Cristo, os chamados ECC, etc, incorporando a verdadeira vida cristã.
Com seu espírito de caridade, que sempre fez parte de sua vida, ao saber que a Sociedade de São Vicente de Paulo de nossa cidade não possuía um local para atendimentos e reuniões, doou um terreno para que nele se construísse a sede própria da relevante Sociedade de São Vicente de Paulo, localizada na Avenida Juca Preto, número 354, em Serra Negra/SP.
Trabalhou arduamente e incansavelmente nas ações da Sociedade de São Vicente de Paulo, colaborando e ajudando um incontável número de famílias e pessoas menos favorecidas.
Nelson Marchi Menegatti, infelizmente, veio a óbito em 11 de março de 2018, sendo uma perda muito triste e que comoveu a todos os moradores do Município de Serra Negra/SP, pois era um homem maravilhoso, como o coração imenso e exemplo de um verdadeiro homem bondoso, digno, de palavra e, acima de tudo, um grande ser humano.
Existem, nessa jornada, pessoas que se importam com o próximo. Umas se emprestam, outras, se doam. O saudoso Nelson Marchi Menegatti era uma das pessoas que se doava e não era apenas boa, mas sim benevolente! Um cidadão que fez a diferença ao seu próximo, pessoa ímpar e de espírito altruísta.
Certamente o saudoso Nelson Marchi Menegatti é merecedor de todo o amor e carinho, pois quem teve o privilégio de conhecê-lo e de conviver com ele, pôde presenciar seus ensinamentos e seu testemunho de vida, caridade e de fé, sendo um precioso exemplo de grande ser humano!
Descanse em paz Nelson Marchi Menegatti, pois temos a certeza de que Deus já lhe recebeu de braços abertos, pois cumpriu inteiramente e com muita maestria a sua missão terrena, sendo um exemplo de amor e dedicação ao próximo!
A Câmara Municipal de Serra Negra deixa suas condolências a todos os familiares do saudoso Nelson Marchi Menegatti e a todos os seus amigos e aqueles que tiveram a honrosa oportunidade de conhecê-lo e de conviver com essa pessoa sublime!
Este projeto de Resolução tem fundamento no artigo 233, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 2019
(Concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à Senhora Edilena Fabbri Bastos Fini)
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Serrana à Senhora EDILENA FABBRI BASTOS FINI.
Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 21 de março de 2019.
VER. RICARDO FAVERO FIORAVANTI
EDILENA FABBRI BASTOS FINI
Professora de Educação Básica I, efetiva na E.E. Lourenço Franco de Oliveira, Serra Negra - SP, e também efetiva em um segundo cargo em unidade escolar estadual em Campinas - SP, atuando também na E.E. Lourenço Franco de Oliveira através do artigo 22.
FORMAÇÃO
* Superior: Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar.
* Magistério: Especificação em Pré-Escola
* Pós-graduação em Mídias da Educação (período intermediário)
* Pós-graduação em Literatura da Língua Portuguesa - UNIP (início - 2018)
CURSOS E PALESTRAS
2006 - Iniciação na Computação
2006 - Letra e Vida
2007 - Semana da Educação Paulo Freire
2008 - Oficina Mediação de Leitura
2008 - Princípios Norteadores da Pedagogia Freireana - NuED
2011 - Extensão em Atendimento Educacional Especializado - Universidade Estadual de Goiás (EAD)
2015 - Curso de Atualização Programa Intel Educar-Série Elementos: Aprendizagem baseada em Projetos
2015 - Curso de Inglês Básico-Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo
2016 - Curso de Atualização Projeto EMAI
2017 - Curso de Atualização Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e suas especificações
APROVAÇÕES EM CONCURSOS
- Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Professor I - 1990
- Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de cargos de diretor de escola da Secretaria Estadual de Educação de SP - 2007
- Concurso Público para cadastro reserva e vagas pelo SESI-SP - 2010
- Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Professor Educação I - 2015
ENDEREÇO
* Rua Capitão José Bruschini, 285 - Centro, Serra Negra - SP, CEP 13930-000
* E-mail: edilena,fini@terra.com.br
* Celular: (19) 99980-2179, telefone residencial: (19) 3892-2179
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 2019
(Concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Herculano Castilho Passos Júnior)
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR.
Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 25 de março de 2019.
VER. CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
VER. PAULO LEOPOLDO MARCHI GIANNINI
Biografia
Herculano Passos entrou na política em 2000, aos 44 anos de idade, quando concorreu pela primeira vez a vereador em Itu e foi eleito. Em 2004 candidatou-se à prefeitura do município e também foi eleito. Em 2008 se reelegeu com mais de 62 mil votos, o que representou 85% dos votos válidos na cidade.[2] Em 2014 concorreu a uma cadeira na Câmara Federal e foi eleito com 92.583 votos.[3] Em 2018 concorreu novamente e foi reeleito para mais um mandato.
Nas gestões de Herculano Passos como prefeito, entre 2005 e 2012, a cidade foi certificada sete vezes com o Selo Verde Azul,[4] concedido pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, em reconhecimento a municípios que desenvolvem boas práticas de responsabilidade ambiental. Por meio da Lei nº 951/2008, o município ampliou as iniciativas de reflorestamento[5] e implantou o Dia do Mega Plantio. Somente na gestão de Herculano, Itu recebeu 200 mil novas mudas de árvores.[6] O programa virou lei no âmbito estadual.
Em 2010, como prefeito de Itu, Herculano Passos instituiu de forma pioneira no Brasil a campanha de vacinação contra o vírus HPV, que ajuda a prevenir o câncer de colo do útero.[7][8] Em 2014 o Governo Federal estabeleceu esta vacinação para todo o país.
Entre 2009 e 2012, foi Presidente da Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp).
Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019), pelo PSD. Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[9] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[9] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[9] [10] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[9][11]Na sessão do dia 25 de outubro de 2017, o deputado, mais uma vez, votou contra o prosseguimento da investigação do então presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. O resultado da votação livrou o Michel Temer de uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF)[12].
Atividades Partidárias
Herculano Passos é cofundador e membro da Executiva Nacional do Partido Social Democrático (PSD), mas hoje está filiado ao MDB. Em seu primeiro ano de mandato em Brasília, foi eleito presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios, Prefeitos e Vice-prefeitos. É também presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura e diretor do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira da Câmara dos Deputados. Foi presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados de 2016 a 2017[13].
Atividades Parlamentares
Herculano em 2018 discursando em Cotia, São Paulo, durante o evento Ação Municipalista, co-organizado pela Frente Parlamentar Mista dos Municípios, Prefeitos e Vice-prefeitos.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional;
Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, entre 2016 e 2017;
Coordenador da Bancada Paulista no Congresso Nacional;
Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios, Prefeitos e Vice-prefeitos no Congresso Nacional;
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China na Câmara dos Deputados;
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura no Congresso Nacional;
Diretor do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira da Câmara dos Deputados;
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária;
Membro da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo;
Membros das Comissões:
Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Turismo;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Especial da Reforma Trabalhista;
Especial da Reforma Política;
Especial dos Direitos Autorais;
Especial da Crise Hídrica;
Especial do Refis; e
Especial do Pacto Federativo.
Desempenho em eleições
Ano Eleição Coligação Partido Candidato a Votos Votos em Itu Resultado
2000 Municipal
de Itu PTB PTB Vereador – 1.050 (7º) Eleito
2002 Estadual
de São Paulo
PV
PV Deputado
Estadual 25.879 (192º) 19.013 (2º) Não
Eleito
2004
Municipal
de Itu PP, PDT PTB, PSL, PL, PAN, PSDC, PV, PRP, PRTB, PTC, PV, PRP, PCdoB
PV
Prefeito
33.626 (1º) Eleito
2008 Municipal de Itu PRB, PP, PDT, PT, PTB, PSL, PTN, PR, DEM, PSDC, PRTB, PTC, PV, PRP, PCdoB
Prefeito – 62.902 (1º)
Eleito
2014 Estadual de São Paulo PMDB, PROS, PP, PSD PSD Deputado Federal 92.583 (50º) 11.295 (1º) Eleito
2018 Estadual de São Paulo MDB MDB Deputado Estadual 49.653 (95º) 8.262 (2º) Eleito
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 2019
(Concede o Título Honorífico de Cidadão
Serrano ao Senhor Rodrigo Cotrim Arantes)
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor RODRIGO COTRIM ARANTES.
Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 08 de abril de 2019.
VER. WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Rodrigo Cotrim Arante, nascido na cidade de São Paulo, Capital, no dia 09 de fevereiro de 1972, filho de Marcelo do Amaral Arantes e Maria da Natividade Cotrim Arantes, tem 03 irmãos, Rubens do Amaral Arantes Neto, já falecido aos 07 anos de idade no ano de 1977, Carolina Cotrim Arantes, já falecida no ano de 1981 e Thiago J. Cotrim do Amaral Arantes, hoje com 34 anos. É casado com Telma Cristina Costa, com quem tem o filho Nicollas Costa Arantes, com 09 anos de idade.
A escolha de Serra Negra surgiu, porque o avô de Rodrigo, saudoso Rubens do Amaral Arantes, morou e teve propriedades nas cidades de Socorro, Águas de Lindóia e Serra Negra, durante as décadas de 1940 à 1970, sendo todas as gerações seguintes foram criadas nas regiões serranas.
Com intuito de dar uma vida saudável a família, até porque a cidade de São Paulo naquela época já apresentava altos índices de insegurança e violência para educar os filhos, a Família Arantes mudou-se definitivamente em 1983 para Serra Negra, por ser a cidade perfeita para educar filhos e morar, pacata e acolhedora, além de ótimo clima e excelente localização.
Em Serra Negra, Rodrigo estudou nos anos de 1983 até 1992 na Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau Doutor Jovino Silveira.
No ano de 1991, na Escola de Comércio de Serra Negra, cursou o primeiro curso de informática da cidade, fazendo Basic I e II.
No ano de 1993, foi morar na cidade de São Paulo e cursou a faculdade FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) durante dois anos o curso superior de Propaganda e Marketing.
Em 1993, iniciou trabalho como Auxiliar de Pregão na empresa Termo Commoditties junto a BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), sendo promovido em 1994 como Operador de Pregão, onde fechava negócios em pregões junto as commoditties de café e boi.
No ano de 1996 iniciou o curso na faculdade USF (Universidade São Francisco) - Campus São Paulo, onde cursou Ciências Jurídicas, se tornando bacharel em direito no ano 2000,
No ano de 1995/1999, trabalhou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cargo auxiliar de gabinete, lotado no gabinete do saudoso Conselheiro José Luiz de Anhaia Mello.
Mudou-se para a cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais no ano de 2000, onde auxiliou seu atual cunhado na estruturação de setor jurídico, voltado para venda de malhas e fios, juntamente com Dr. Pierre Lima.
No ano de 2003 ingressou no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, recebendo sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil no ano de 2004.
Abriu escritório de advocacia em 2004 na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, iniciando atuação na cidade de Jacutinga e região.
Foi nomeado no triênio de 2007/2009 como Representante da Comissão de Bioética e Biodireito da 143ª Subseção de Jacutinga da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, período que auxiliou a montar o Estatuto da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, tornando-se Membro Efetivo da Comissão.
No ano de 2009 casou-se com Telma Cristina Costa, e em 2010 nasceu seu filho Nicollas na cidade de Amparo.
Pós-graduou-se em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci - UNIASSELVI/ FMB no ano de 2010.
No ano de 2011 abriu escritório de advocacia também em cidade de Serra Negra, e voltando a residir na cidade de Serra Negra no ano de 2012, uma vez que seus pais nunca deixaram de residir na cidade de Serra Negra.
Em 2011 especializou-se em direito digital e crime na internet, pela OAB participou do III CIBERJUR em 2012, evento voltado para os juristas de direito digital.
Desde então é advogado atuante na cidade de Serra Negra e região nas áreas de Direito Penal, Direito Cível, Direito Público e Direito Digital.
Ajudou a estruturar juridicamente a Associação Amigos do Bem Viver, conhecida por auxiliar nosso Hospital Santa Rosa de Lima, participando efetivamente na Associação desde sua fundação em 2011 e criação da personalidade jurídica em 2014, estando desde então no cargo de procurador jurídico voluntário da associação.
Tornou-se membro participativo do CONSEG de Serra Negra (Conselho Comunitário de Segurança) ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo no ano de 2014, sendo eleito Primeiro Secretário do Conselho 2016/2019.
No ano de 2016 foi empossado associado e membro do Rotary Internacional, através do Rotary Club de Serra Negra, Distrito 4590, que auxilia entidades na cidade de Serra Negra.
Dentro do Rotary Club de Serra Negra, no ano rotário 2016/2017 e 2017/2018 atuou como Presidente da Imagem Pública do Rotary Club de Serra Negra.
No ano rotário 2018/2019 está participando como Membro da Comissão da Imagem Pública Distrital, pelo Rotary Club Internacional - Distrito 4590.
Foi nomeado pelo Presidente da 147ª Subseção de Serra Negra da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, nos triênios de 2017/2019 e 2019/2021 como Presidente da Comissão de Direito Digital e Eletrônico da 147ª Subseção de Serra Negra da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
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PROJETO DE LEI NO 54 DE 30 DE ABRIL DE 2019
(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à aquisição de dois veículos de passeio que serão utilizados pela Secretaria de Saúde.
Art. 2o As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, Programa/Ação Federal Saúde Mais Perto de Você.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de abril de 2019
SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -
Serra Negra, 30 de abril de 2019
MENSAGEM no 50/2019
Senhor Presidente,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à aquisição de dois veículos de passeio que serão utilizados pela Secretaria de Saúde.
Esclarecemos que as despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, Programa/Ação Federal Saúde Mais Perto de Você.
Solicitamos a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -
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PROJETO DE LEI NO 061 DE 15 DE MAIO DE 2019
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, bem como, assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização de obras, projetos, eventos, programas, campanhas e serviços de interesse público.
Art. 2o Fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado, nos termos do artigo 1o, a celebrar convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, entidade autárquica do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3o Os instrumentos que formalizam os respectivos convênios conterão as obrigações, limites e demais características da cooperação a ser firmado entre os partícipes.
Art. 4o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2019
SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -
Serra Negra, 15 de maio de 2019
MENSAGEM no 056/ 2019
Senhor Presidente,
Temos a honra de encaminhar a essa Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e com a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
O Município possui uma lei autorizativa para celebrar convênios com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei no 3.848/2015), porém essa Secretaria passou por mudanças, sendo agora Secretaria de Desenvolvimento Econômico e, portanto, é necessária a adequação da denominação.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP é uma entidade autárquica do Governo do Estado, desde setembro de 2012, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e formalizará convênio com o Município, após a aprovação dessa Casa de Leis, para a Adesão ao Sistema Via Rápida Empresa – VRE e ao Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.
O sistema de licenciamento do Via Rápida Empresa, tem o propósito de desburocratização dos processos de licenciamento de atividades e está, atualmente, operando em 348 municípios paulistas.
Invocamos a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -
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