Serra Negra, 15 de março de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação especial de construções irregulares e dá outras providências. (c)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que proíbe a distribuição, a venda e o uso de canudos flexíveis plásticos descartáveis, utilizados para a ingestão de alimentos líquidos, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Serra Negra/SP, inclusive em restaurante, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no calendário do Município de Serra Negra/SP o Dia 14 de Novembro, como o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Doença Diabetes. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                         07ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                         03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         17ª Legislatura