ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018, PELOS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, EM CUMPRIMENTO AO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018.

Às 15h00min horas do dia 25 de setembro de 2018, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n.º, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os seguintes vereadores que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra/SP: Wagner da Silva Del Buono – Presidente e Paulo L. Marchi Giannini – Membro, além dos Vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi e Renato Pinto Giachetto, em cumprimento ao § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar n.º 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, ou seja, aos meses de maio de 2018 a agosto de 2018. Iniciados os trabalhos, o Exmo. Sr. Presidente proferiu a leitura do ofício nº 2941/2018 encaminhado pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, justificando a sua ausência nesta Audiência Pública. Após, o Exmo. Sr. Presidente convidou o senhor Antonio Roberto Siqueira Filho – Secretário Municipal de Planejamento e o senhor Cássio Mendes Manzano – Contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que procedessem a entrega dos documentos relativos aos meses de maio/agosto de 2018, referentes às metas fiscais realizadas pelo Município de Serra Negra/SP, bem como fossem iniciadas as explanações e os esclarecimentos necessários. Conforme solicitado, foram apresentados os demonstrativos, anexos, cálculos, tabelas, balancetes e demais documentos  contendo os valores realizados das receitas e despesas do Município de Serra Negra/SP, referente ao 2º quadrimestre de 2018. Em seguida, o senhor Antonio Roberto Siqueira Filho discorreu sobre os aspectos gerais e sobre a importância da realização da presente audiência pública, esclarecendo sobre os pontos principais que devem ser abordados e explanados. Em seguida, apresentou os seguintes valores, referentes ao período de janeiro/2018 a agosto/2018 do orçamento municipal realizado: valor total da receita arrecadada – R$ 65.758.305,25; valor da receita arrecadada de impostos – R$ 45.520.104,43; valor aplicado em educação – R$ 12.825.005,23 (aproximadamente 28,17% do orçamento municipal para 2018) valor aplicado em saúde – R$ 12.581.549,91 (aproximadamente 27,64% do orçamento municipal para 2018); receita corrente líquida (últimos 12 meses) – R$ 88.360.143,27; despesas com pessoal – R$ 40.525.992,69, atingindo o índice de 45,92%, índice este abaixo dos limites legais. Após, discorreu-se sobre as dívidas públicas, precatórios, acordos do SERPREV e do INSS, previsões orçamentárias para o final do exercício de 2018, financiamento para a realização das obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica no Loteamento Jardim Serra Negra e sobre as demais despesas que estão sendo cumpridas e pagas, todas obedecendo os prazos de vencimento. Em seguida, foram sanadas as dúvidas apresentadas pelos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e pelos Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. Nada mais havendo a ser tratado, os Membros da Comissão de Finanças e Orçamento, após a análise dos documentos, julgaram que os pontos necessários foram esclarecidos, cumprindo a presente Audiência Pública com os seus propósitos. Em seguida, foi determinada a impressão de quatro vias da presente Ata, sendo uma delas entregue ao Poder Executivo Municipal para a devida prestação de contas junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando, ainda, que toda a documentação apresentada nesta Audiência Pública fosse anexada nos autos do processo n.º 109/2018 – expediente n.º 030/2018, do Poder Legislativo Serrano, ficando o mesmo à  disposição dos munícipes e demais interessados para consulta e análise. Nada mais havendo a ser tratado, os Vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento agradeceram pela presença e pela colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. Publique-se. Para constar eu, (a) vereador Wagner da Silva Del Buono, mandei lavrar esta ata, que após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos vereadores presentes à Audiência Pública e que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Nada mais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Vereador PAULO L. MARCHI GIANNINI

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento