Serra Negra, 30 de agosto de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 26ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 76.570,42 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), que será destinado para o pagamento de servidores municipais que integram as equipes de referência do SUAS / Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – Bloco Proteção Social Básica. (a) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a) 

III – Discussão e votação única do Veto Total apresentado ao autógrafo nº 040/2018, referente ao projeto de lei nº 039/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Renato Pinto Giachetto e Paulo L. Marchi Giannini, que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos comerciais privados. 

Quorum para aprovação do veto (a).

Quorum para rejeição do veto (b).

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências – Parada Segura. (a)

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                         26ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 30 de agosto de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 22ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2018, logo após o término da 26ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 76.570,42 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), que será destinado para o pagamento de servidores municipais que integram as equipes de referência do SUAS / Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – Bloco Proteção Social Básica. (a) 

                       

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          22ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura