ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 19h36min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência da vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 03ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 23 de fevereiro de 2026; e, 2) ata da 03ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 23 de fevereiro de 2026. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 210/2026 a 246/2026. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 138/2026 a 140/2026, 149/2026 e 150/2026. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 141/2026 a 148/2026 e de 151/2026 a 153/2026. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 154/2026 a 159/2026. Inscritas como ORADORAS: usaram da palavra as vereadoras Ana Bárbara Regiani Magaldi e Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. Primeiramente, foi proferida a leitura do requerimento nº 160/2026, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi, solicitando, nos termos do parágrafo único, do artigo 206, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, a retirada da urgência na tramitação legislativa, bem como, nos termos do artigo 183, do Regimento Interno da Casa, VISTA dos Projetos de Leis nºs 03/2026 e 04/2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que estão na pauta das sessões ordinária e extraordinária a serem realizadas pela   Câmara Municipal de Serra Negra em 02 de março de 2026. Posto o requerimento nº 160/2026 em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos), adiando-se, consequentemente, as votações dos projetos de leis nºs 03/2026 e 04/2026. I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 7.662.333,05 (sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e cinco centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Obras e Infraestrutura, Governo e de Serviços Municipais. As despesas correrão por conta de superávit financeiro apurado do exercício anterior e pela anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador João Ricardo Gallego. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h33min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 20h34min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência da vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA. Para constar, restaram adiadas as votações dos projetos de leis nº 03/2026 e 04/2026, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 160/2026 durante a 04ª sessão ordinária realizada anteriormente à presente sessão extraordinária. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 7.662.333,05 (sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e cinco centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Obras e Infraestrutura, Governo e de Serviços Municipais. As despesas correrão por conta de superávit financeiro apurado do exercício anterior e pela anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 09 de março de 2026, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 20h40min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.