Ordens do Dia - 41ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extra - CMSN - 15/12/2025
Serra Negra, 12 de dezembro de 2025.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 41ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2026, e dá outras providências. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em janeiro de 2026. O valor da subvenção será de até R$ 10.860.000,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta mil reais), conforme o fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra, e dá outras providências, referente à autorização de uso de espaço público de 20 (vinte) metros quadrados, objeto da Matrícula nº 26.641, para o Bloco 3 – Condomínio Edifício Rio Sapucaí, representado pela Associação dos Moradores dos Condomínios do Conjunto Habitacional Recanto das Águas. (a)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para implantação do Projeto ARBORIZAÇÃO + SEGURA. (a)
V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 95/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 925.804,58 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura, Saúde e Educação. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal – Fundeb Escola em Tempo Integral e FNS Atenção Básica), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (Convênio com Governo Federal – pavimentação asfáltica) e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)
VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.886.005,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 41ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura
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Serra Negra, 12 de dezembro de 2025.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 37ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, logo após o término da 41ª Sessão Ordinária, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2026, e dá outras providências. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em janeiro de 2026. O valor da subvenção será de até R$ 10.860.000,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta mil reais), conforme o fixado no plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra, e dá outras providências, referente à autorização de uso de espaço público de 20 (vinte) metros quadrados, objeto da Matrícula nº 26.641, para o Bloco 3 – Condomínio Edifício Rio Sapucaí, representado pela Associação dos Moradores dos Condomínios do Conjunto Habitacional Recanto das Águas. (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para implantação do Projeto ARBORIZAÇÃO + SEGURA. (a)
V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 95/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 925.804,58 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura, Saúde e Educação. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal – Fundeb Escola em Tempo Integral e FNS Atenção Básica), do superávit financeiro apurado do exercício anterior (Convênio com Governo Federal – pavimentação asfáltica) e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)
VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.886.005,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício e da anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 37ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 19ª Legislatura