EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CMSN - PL 27/2023 - “USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO" - 30/10/2025 às 18h00min

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP

USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente e da Comissão Permanente de Política Urbana, COMUNICA à toda população, inclusive às organizações não governamentais e associações representativas dos vários segmentos da sociedade, aí incluídas as entidades de classe e de bairro, regularmente constituídas e estabelecidas no Município de Serra Negra/SP, que será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), às 18H00MIN, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Avenida Bernardino de Campos, nº 170, Praça Sesquicentenário – Palácio Primavera, Centro, Serra Negra/SP, quando será avaliado e debatido sobre o projeto de lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo do Município de Serra Negra e dá outras providências.

Participem!

OBSERVAÇÕES:

1 - A integra do projeto de lei nº 27/2023 (nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo do Município de Serra Negra e dá outras providências) pode ser acessada e baixada diretamente do site da Câmara Municipal de Serra Negra por meio do link: https://www.cmserranegra.sp.gov.br/projeto-lei-uso-ocupacao-parcelamento-solo-serra-negra

2 - Sugestões sobre o projeto de lei contendo a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo do Município de Serra Negra e dá outras providências podem ser encaminhadas através do e-mail: usoeocupacaodosolo@cmserranegra.sp.gov.br

Serra Negra, 24 de setembro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra

Comissão Permanente de Política Urbana da CMSN

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