Serra Negra, 05 de setembro de 2025.

       

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 27ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Lei Complementar nº 15/1997, alterado pelas Leis Complementares nºs 110/2009 e 190/2021, proporcionando aos contribuintes inadimplentes a possibilidade de firmarem novos acordos de parcelamentos com taxa reduzida sobre o saldo remanescente ou cancelado. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2025, e dá outras providências. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos professores e equipe multidisciplinar da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros, nos dias 22 e 23 de setembro de 2025, na forma que especifica. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 27ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura    

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Serra Negra, 05 de setembro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 26ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2025, segunda-feira, logo após o término da 27ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Lei Complementar nº 15/1997, alterado pelas Leis Complementares nºs 110/2009 e 190/2021, proporcionando aos contribuintes inadimplentes a possibilidade de firmarem novos acordos de parcelamentos com taxa reduzida sobre o saldo remanescente ou cancelado. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2025, e dá outras providências. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos professores e equipe multidisciplinar da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros, nos dias 22 e 23 de setembro de 2025, na forma que especifica. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      26ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura