Serra Negra, 13 de junho de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 19ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel objeto de doação, pela antiga Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra – EMUHSEN, relativo ao imóvel objeto da matrícula nº 33.794 do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, referente ao Lote 28, da Quadra L, do Loteamento Alto das Palmeiras III. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3394/2011, 3461/2011 e 4030/2017 e dá outras providências. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.333.139,00 (seis milhões, trezentos e trinta e três mil, cento e trinta e nove reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para Atendimento Integral e Descentralização do SUS/SP.  As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual, através de emenda impositiva do ex-Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 19ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura    

---------------------------------------------------------------------------------

Serra Negra, 13 de junho de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 20ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, logo após o término da 19ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel objeto de doação, pela antiga Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra – EMUHSEN, relativo ao imóvel objeto da matrícula nº 33.794 do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, referente ao Lote 28, da Quadra L, do Loteamento Alto das Palmeiras III. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3394/2011, 3461/2011 e 4030/2017 e dá outras providências. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para ser realizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.333.139,00 (seis milhões, trezentos e trinta e três mil, cento e trinta e nove reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para Atendimento Integral e Descentralização do SUS/SP.  As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Estadual, através de emenda impositiva do ex-Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      20ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura