Serra Negra, 21 de fevereiro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 04ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3.492.144,41 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), que será destinado às Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Fazenda, Governo e Serviços Municipais, criando-se as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governo Federal – Salário Educação; Escola em Tempo Integral; PRO CAD SUAS; GBF; GSUAS; MAC; PSB e transferências do Governo Estadual – DRADS, Benefício Eventual e CADUNICO), recursos de Multas de Trânsito; recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, superávit financeiro apurado do exercício anterior (recurso próprio) e do excesso de arrecadação verificado no exercício (rendimentos da transferência do Governo Federal – Escola em Tempo Integral). (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             04ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             19ª Legislatura    

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Serra Negra, 21 de fevereiro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se de no dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira,  logo após o término da 04ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3.492.144,41 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), que será destinado às Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Fazenda, Governo e Serviços Municipais, criando-se as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governo Federal – Salário Educação; Escola em Tempo Integral; PRO CAD SUAS; GBF; GSUAS; MAC; PSB e transferências do Governo Estadual – DRADS, Benefício Eventual e CADUNICO), recursos de Multas de Trânsito; recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, superávit financeiro apurado do exercício anterior (recurso próprio) e do excesso de arrecadação verificado no exercício (rendimentos da transferência do Governo Federal – Escola em Tempo Integral). (a) 

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       06ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       19ª Legislatura