Serra Negra, 14 de fevereiro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 03ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3.511.798,76 (três milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), que será destinado às Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Obras e Infraestrutura, Educação, Cultura e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal; recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP; Fundo Especial do Petróleo – FEP; e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE) e do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal). (a) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no valor total de R$ 10.890.998,43 (dez milhões, oitocentos e noventa mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), que será destinado à Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal) e do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal). (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             03ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             19ª Legislatura   

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Serra Negra, 14 de fevereiro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se de no dia 17 de fevereiro de 2025, segunda-feira,  logo após o término da 03ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3.511.798,76 (três milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), que será destinado às Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Obras e Infraestrutura, Educação, Cultura e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal; recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP; Fundo Especial do Petróleo – FEP; e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE) e do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências do Governo Federal). (a) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no valor total de R$ 10.890.998,43 (dez milhões, oitocentos e noventa mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), que será destinado à Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior (transferências dos Governos Estadual e Federal) e do excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal). (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       05ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       19ª Legislatura