ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos a vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva, sua 01ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos, vagas e funções de confiança no quadro de pessoal da Municipalidade e dá outras providências, sendo: cargos efetivos/vagas: Ajudante de Canil (3), Almoxarife (1), Arquivista (1), Dentista (1), Auxiliar de Turismo (2). Vagas: Técnico de Segurança do Trabalho (1), Piscineiro (1). Funções de Confiança/vagas: Chefe de Seção do Turismo (1), Chefe de Seção da Cultura (1), Chefe de Seção da Fiscalização Tributária (1) e Chefe de Seção da Arrecadação Tributária (1). Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Serra Negra/SP. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria dos Usuários de Serviços Públicos do Município da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria da vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Posta em discussão e votação, foi a Emenda nº 01/2025 rejeitada por maioria de votos (06x01). Feita a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que rejeitaram a Emenda nº 01/2025: Ana Bárbara Regiani Magaldi, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Ricardo Favero Fioravanti e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadora que aprovou a Emenda nº 01/2025: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra – SERVSERRA e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Para constar, a Emenda nº 02/2025, foi retirada por sua autora. V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2025, e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada logo após o término desta sessão, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 20h22min. Para constar eu, (a) vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva, 2ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

----------------------------------------------------------------

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 20h23min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos a vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva, sua 02ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos, vagas e funções de confiança no quadro de pessoal da Municipalidade e dá outras providências, sendo: cargos efetivos/vagas: Ajudante de Canil (3), Almoxarife (1), Arquivista (1), Dentista (1), Auxiliar de Turismo (2). Vagas: Técnico de Segurança do Trabalho (1), Piscineiro (1). Funções de Confiança/vagas: Chefe de Seção do Turismo (1), Chefe de Seção da Cultura (1), Chefe de Seção da Fiscalização Tributária (1) e Chefe de Seção da Arrecadação Tributária (1). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer do(a) Relator(a) Especial designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer do(a) Relator(a) Especial designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria dos Usuários de Serviços Públicos do Município da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer do(a) Relator(a) Especial designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a    criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra – SERVSERRA e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer do(a) Relator(a) Especial designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer do(a) Relator(a) Especial designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2025, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer do(a) Relator(a) Especial designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada logo após o término desta sessão, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 20h29min. Para constar eu, (a) vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva, 2ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

---------------------------------------------------------------------

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 20h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos a vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva, sua 03ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina a Praça Pública situada na esquina das Ruas Antonio Dalonso e Aparecida Trevensolli de Almeida, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, com o nome de PRAÇA DA FUNDAÇÃO DE SERRA NEGRA. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II - Discussão e votação única do projeto de lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  denomina a Praça Pública situada na Avenida Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi - Bimbo, esquina com a Rua Antenor Salzano, Loteamento Colinas de Serra Negra, Serra Negra/SP, com o nome de PRAÇA EDSON JOSÉ MARQUES LOPES. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 03 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 20h45min. Para constar eu, (a) vereadora Letícia Esteffany Vieira da Silva, 2ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

---------------------------------------------------------------------