ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h34min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 33ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi proferida a posse do vereador suplente, senhor Deoclécio Anghinoni, que substituirá o vereador Wagner da Silva Del Buono, em virtude deste último (atual Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra), ter assumido o cargo de Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, pelo período de 15 (quinze) dias, ou seja, durante os dias 23 de outubro de 2024 a 06 de novembro de 2024, em razão de férias do Prefeito Elmir Kalil Abi Chedid e, também, por ter havido a vacância do cargo de Vice-Prefeito – diante do falecimento do Vice-Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi; nos termos dos artigos 33, inciso V e 91, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, em conformidade com o ofício nº 533/2024, da Prefeitura Municipal de Serra Negra e do Decreto Legislativo nº 471/2024. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, senhor Deoclécio Anghinoni, para que tomasse posse na vaga do vereador Wagner da Silva Del Buono. Preenchidas e observadas as formalidades legais e regimentais, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi dispensado o vereador suplente de proferir novamente o seu compromisso, em virtude de já tê-lo oficialmente prestado em outra oportunidade, nesta mesma Legislatura. Ato contínuo, foi assinado o competente Termo de Posse e Compromisso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Deoclécio Anghinoni com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, o vereador empossado recebeu os cumprimentos e as boas-vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens apresentada pelo vereador empossado - Deoclécio Anghinoni, na data de 29/10/2024: dinheiro em disponibilidade – R$ 150.000,00. Nada mais.  Em  continuidade  da   presente   sessão,  foram    lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 32ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 21 de outubro de 2024 e; 2) ata da 25ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 21 de outubro de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1510/2024 a 1546/2024. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 783/2024 a 790/2024. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 791/2024 a 793/2024 e de 806/2024 a 809/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 794/2024 a 805/2024. ORADOR: usou da palavra o vereador Deoclécio Anghinoni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a apreensão e a destinação de animais de médio e grande porte que se encontrem em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do requerimento nº 810/2024, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita Vista ao projeto de lei nº 40/2024. Posto em discussão e votação, o requerimento nº 810/2024, foi aprovado por unanimidade (09 votos), restando adiada a 2ª votação do projeto de lei nº 40/2024. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.591.000,00, que será destinado ao Gabinete, às Secretarias de Agricultura, Governo, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Fazenda, Obras e Planejamento. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h07min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

----------------------------------------------------------------------

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 21h08min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício e secretariando os trabalhos o vereador Rosimar Gonçalves da Silva - 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.591.000,00, que será destinado ao Gabinete, às Secretarias de Agricultura, Governo, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Fazenda, Obras e Planejamento. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 04 de novembro de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h17min. Para constar eu, (a) vereador Rosimar Gonçalves da Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.