Serra Negra, 07 de junho de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.495.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores do FRAP - Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões e do FAS - Fundo de Assistência à Saúde, ambos do SERPREV. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 11.142.154,68 (onze milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit financeiro apurado no exercício anterior, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            18ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura   

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Serra Negra, 07 de junho de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 18ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.495.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit verificado dos exercícios anteriores do FRAP - Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões e do FAS - Fundo de Assistência à Saúde, ambos do SERPREV. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 11.142.154,68 (onze milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superavit financeiro apurado no exercício anterior, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       15ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura