Serra Negra, 22 de março de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede reajuste salarial na porcentagem de 4,5%, mais aumento real de 1,5%, totalizando 6,00%, ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.251.738,35 (três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação e Obras e Infraestrutura, para conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Rua Vicente Tomazelli Padula, para conclusão das obras de ampliação da EMEB Maria de Lourdes Pinheiro Taborda e para regularização administrativa junto à conta vinculada de financiamento (FINISA). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal) e pela anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             07ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura   

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Serra Negra, 22 de março de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 25 de março de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 07ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede reajuste salarial na porcentagem de 4,5%, mais aumento real de 1,5%, totalizando 6,00%, ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. (b)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.251.738,35 (três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação e Obras e Infraestrutura, para conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Rua Vicente Tomazelli Padula, para conclusão das obras de ampliação da EMEB Maria de Lourdes Pinheiro Taborda e para regularização administrativa junto à conta vinculada de financiamento (FINISA). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por excesso de arrecadação verificado no exercício (transferências dos Governos Estadual e Federal) e pela anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º. (a)

          Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

     Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       06ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura