Ordens do dia - 40ª Sessão Ordinária e 31ª Sessão Extraordinária CMSN - 11/12/2023
Serra Negra, 08 de dezembro de 2023.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 40ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o novo Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP – PDSN e dá outras providências. (c)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 785.055,41 (setecentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde (para pagamento de despesas com o CONISCA, subvenção ao Hospital Santa Rosa de Lima, atendentes da Secretaria de Saúde e transporte de pacientes) e à Secretaria Municipal da Fazenda (para pagamento de despesas com o PASEP). As despesas decorrentes da abertura deste crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 97/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 547.300,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, para pagamento de despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia, transporte urbano de passageiros, aluguéis, combustível e aporte do SERPREV. As despesas decorrentes da abertura deste crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Negra, da criação e extinção de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências. (b)
V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui as Rotas Turísticas de Serra Negra e dá outras providências. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 40ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 03ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 18ª Legislatura
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Serra Negra, 08 de dezembro de 2023.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 31ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, logo após o término da 40ª Sessão Ordinária, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 785.055,41 (setecentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde (para pagamento de despesas com o CONISCA, subvenção ao Hospital Santa Rosa de Lima, atendentes da Secretaria de Saúde e transporte de pacientes) e à Secretaria Municipal da Fazenda (para pagamento de despesas com o PASEP). As despesas decorrentes da abertura deste crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 97/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 547.300,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, para pagamento de despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia, transporte urbano de passageiros, aluguéis, combustível e aporte do SERPREV. As despesas decorrentes da abertura deste crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Negra, da criação e extinção de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências. (b)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 31ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 03ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 18ª Legislatura