TERMO / ATA DA 1ª (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2023, PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA – PDSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Às 19h00min, do dia nove de agosto de dois mil e vinte e três, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Avenida Bernardino de Campos, nº 170, Centro, Serra Negra/SP, reuniram-se em audiência pública os munícipes e os vereadores constantes nas relações anexas, sob a presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, para análise e colher sugestões sobre o  projeto de lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o novo Plano Diretor do Município de Serra Negra – PDSN e dá outras providências. Para constar, a presente audiência pública foi transmitida ao vivo através da internet, permanecendo espaço aberto (chat) para a participação dos internautas. Também, foram disponibilizadas cópias, tanto em papel como em formato digital, do projeto de lei nº 028/2023. Foram disponibilizados formulários para a apresentação de sugestões sobre o projeto de lei contendo o novo Plano Diretor do Município de Serra Negra. Foi ressaltado que a integra do projeto de lei nº 28/2023 - novo Plano Diretor de Serra Negra, pode ser acessado e baixado diretamente do site da Câmara Municipal de Serra Negra através do link: https://www.cmserranegra.sp.gov.br/conteudo/1960/novo-plano-diretor-do-municipio-de-serra-negra e, sugestões sobre o referido projeto de lei podem ser encaminhadas através do e-mail: planodiretor@cmserranegra.sp.gov.br. Iniciados os trabalhos, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao projeto de lei nº 28/2023. Após, o Exmo. Sr. Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Wanderlei Lona, que participou da elaboração do projeto contendo o novo Plano Diretor de Serra Negra, que apresentou suas considerações sobre o processo de elaboração do referido projeto de lei. Em continuidade, foi aberta a palavra aos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, foi aberta a palavra aos munícipes presentes, para que apresentassem sugestões sobre o (sugestões sobre o) projeto de lei contendo o novo Plano Diretor do Município de Serra Negra. As sugestões apresentadas em papel e através do chat da transmissão ao vivo desta audiência pública foram juntadas nos autos que traz encartado o projeto de lei 028/2023. A íntegra desta audiência pública, ou seja, o áudio e vídeo, pode ser acessada através do link na internet: https://www.youtube.com/watch?v=1E7HJnzbqA0&t=4321s. Para constar, houve o número de até 07 (sete) internautas acompanhando simultaneamente a transmissão ao vivo desta audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado nesta audiência pública, o Exmo. Sr. Presidente determinou a confecção de termo/ata resumido desta audiência pública, sendo juntado nos autos do processo n.º 047/2023, do Poder Legislativo de Serra Negra/SP - projeto de lei nº 028/2023. Para constar, esta audiência pública foi integralmente registrada em áudio e vídeo, cujo inteiro teor fica fazendo parte integrante deste termo. Após, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, declarando encerrada a presente audiência pública. Publique-se como de costume. NADA MAIS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO 

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP